Projetos e propostas

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

Sugere seja conferida celeridade aos processos no âmbito do Poder Executivo necessários para a realização de licitações de áreas de exploração de petróleo e de gás natural na bacia sedimentar do Tacutu.

Sugere a criação de um plano voltado à modernização, desburocratização e simplificação das normas e processos do setor agropecuário.

Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.

Sugere ao Poder Executivo que promova, por meio do seu órgão ministerial, a realização de estudos com vistas à federalização da Educação Indígena.

Sugere a inclusão de trecho rodoviário (RR-319) na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.

Sugere a inclusão de trecho rodoviário (RR-460) na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.