Projetos e propostas

Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas vexatórias do Presidente da República que associam a resposta anti-terrorista do Estado de Israel com o extermínio nazista.

Requer ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações acerca da participação do Brasil no financiamento à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Requer Moção de Pesar pela morte do ex-Presidente do Chile, Sebastián Piñera, em acidente de helicóptero.

Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios ou pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas.

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, do Ministério de Minas e Energia, que veda a fabricação, importação e comercialização de refrigeradores e congeladores com preços mais acessíveis à população.

Requer que seja declarada prejudicada a matéria do Projeto de Lei nº 2.842, de 2020, por haver perdido a oportunidade, nos termos regimentais.

Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4357/2023

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 490/2023 CSPCCO

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição.

Oficio 0013 - Adesão a FPE - Dep. General Girão

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3283/2021

Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Ministro do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Paulo Teixeira.

Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.

Requer a aprovação de Moção de Louvor em razão do 84º a Aniversário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim-RN.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 702/2023, que “Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.”

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5596/2023 que altera o art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral.

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Altera o art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral.

Requer à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca da inclusão de vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação de crianças.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas declarações proferidas em que afirma que o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo, ao comparar as ações de Israel na guerra com o grupo terrorista, Hamas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.