Projetos e propostas

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2241/2025, que institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal CARLOS ROBERTO RODRIGUES (BEBETO) (PP/RJ) .

requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal DELEGADO BRUNO LIMA (PP/SP) ao Requerimento nº 2282/2023

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ÍCARO DE VALMIR (PL/SE) ao Requerimento nº 2282/2023

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal DANIEL FREITAS (PL/SC) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal SONIZE BARBOSA (PL/AP) ao Requerimento nº 2282/2023

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal CARLOS ZARATTINI (PT/SP) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal NELSON FERNANDO PADOVANI (UNIÃO/PR) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal IGOR TIMO (PSD/MGRJ) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal DANIELA DO WAGUINHO (UNIÃO/RJ) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CREDN

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal LULA DA FONTE (PP/PE) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ROBINSON FARIA (PL/RN) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal MATHEUS NORONHA (PL/CE) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS/PE) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ELI BORGES (PL/TO) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal DANIEL TRZECIAK (PSDB/RS) ao Requerimento nº 2282/2023.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal LEO PRATES (PDT/BA) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal MAX LEMOS (PDT/RJ) .

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal CAPITÃO ALDEN (PL/BA) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal GREYCE ELIAS (AVANTE/MG) ao Requerimento nº 2282/2023.

Requer, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), solicito o encaminhamento deste Requerimento de Informação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a notícia divulgada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil.

Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada na mídia internacional de que agentes do grupo terrorista Hezbollah e suas famílias estão se mudando para o Brasil.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal DAIANA SANTOS (PC do B/RS) .

Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal HUGO LEAL (PSD/RJ).

Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal JONAS DONIZETE FERREIRA (PSB/SP) .

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da Proposta de Emenda a Constituição que institui o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social – SUSP, no âmbito da Constituição Federal, e dá outras providências.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia (MME) acerca da prevenção, do combate e dos resultados da fiscalização da distribuição e da revenda do diesel e do biodiesel no Brasil.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2025 CSPCCO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção das atividades em território nacional por prazo mínimo para pessoas jurídicas beneficiárias de incentivos ou benefícios federais de natureza tributária.

Dispõe sobre a inserção de Códigos de Resposta Rápida (QR Code) nas mercadorias comercializadas no Brasil

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao agente que, mediante constrangimento, violência ou grave ameaça, exige indevida vantagem econômica para lavar, guardar, estacionar ou vigiar veículo automotor em via pública.

Solicita o envio de Indicação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo àquele Ministério que o grupo criminoso dos HOUTHIS seja reconhecido, em todo território nacional, como organização terrorista.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer MOÇÃO DE REPÚDIO à Organização terrorista Houthis, por seus ataques repetidos ao Estado de Israel e aos navios de bandeiras internacionais que navegam pelo Mar Vermelho e pelo Golfo de Áden.

Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

Requer que seja solicitado ao Ministro de Minas e Energias que preste informação referente à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de não realizar compensações aos geradores de energia elétrica por fontes renováveis, eólicas e fotovoltaicas, devido ao curtailment imposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energias acerca da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista vinculadas ao MME.

Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 239, de 2024, a partir da data deste protocolo.

Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal Allan Garcês (PP/MA) ao Requerimento nº 2282/2023, que versa sobre registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia – FREPPEGEN, protocolado em 25 de julho de 2023.

Requerer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal Pauderney Avelino (UNIÃO/AM) ao Requerimento nº 2282/2023, que versa sobre registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia – FREPPEGEN, protocolado em 25 de julho de 2023.