Projetos e propostas

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.

Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.

Sugere ao Ministério da Saúde que inclua a caneta de adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 291/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer penalidades administrativas a quem cometer atos de discriminação contra as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CPD, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão CSAUDE, do PL 1380/2022, do PL 1466/2022 e do PL 2590/2023, apensados, com substitutivo.

Dispõe sobre a identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promoção de campanhas de conscientização sobre a presença dessas pessoas no trânsito em âmbito nacional.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela rejeição.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9003/2017

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia Mundial da Hemofilia

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste e do PL 6.764/2016, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.

Requer que seja aprovada a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, para debater sobre o PL Nº 85/2024 que dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina autoinjetável pelo Sistema Único da Saúde (SUS).

Requer a realização de Visita Técnica de membros da Comissão de Saúde, para a inauguração da ampliação do prédio da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD na Cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul.

Estabelece ações de promoção da saúde mental da pessoa idosa e de suas cuidadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

Acrescenta causas de aumento de pena aos crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave, tipificados, respectivamente, pelos arts. 129, § 2.º, inciso II, e 131 do Código Penal brasileiro.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4366/2023

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 1.737 de 2011, de autoria individual do Deputado Geraldo Resende.

Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da saúde da população idosa.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, que providencie o acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) às aldeias indígenas de Bororó e Jaguapiru localizadas em Dourados - MS.

Subcomissão Especial para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - SUBTEA - Relatório Final - Dezembro de 2023

Requeremos a constituição da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas na Área de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras