Projetos e propostas

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências

Fica suprimido, do Projeto de Lei 4614, de 29 de novembro de 2024, seu artigo 7.º.

“Institui o dia 18 de junho como O dia Nacional da Igreja Assembléia de Deus”

Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências.”

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial dos Animais.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.

“Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”

Determina a impenhorabilidade de templos religiosos e das Santas Casas de Misericórdia.

“Susta a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que “Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.”

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para prever a utilização de linguagem simples e de fácil entendimento nos receituários de medicamentos.

Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.242/2024.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2764/2021

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças em instituições de educação infantil, o direito dos pais ao acompanhamento e fiscalização, e estabelece penalidades para descumprimentos.

Dá nova redação ao § 3° do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer que a gorjeta não integra a receita do empregador, destinando-se os valores recolhidos a esse título à distribuição aos empregados

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar - PLP 143/2020 que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ”.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao 60º Aniversário da Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 175, DE 2024 (Do Sr. Rubens Pereira Júnior) Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. EMENDA Nº de 2024 (Gilvan Maximo)

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emenda.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Grandes Médicos de Brasília.

Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3180/2020

“Altera a Lei 13.419, de 13 de março de 2017 que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares”.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Sugere a descaracterização dos serviços de táxi e de transporte por aplicativo como irregular, quando prestados em trajetos interestaduais.

“Solicita inclusão na Ordem do Dia do PLP 201, de 2012, que "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons”.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Padre Paolino Baldassari, no dia Mundial da Bondade.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Veda, a fim de prevenir a poluição ambiental, a produção e a comercialização, no território nacional, de refrigerantes, sucos, água e outras bebidas envasadas industrialmente em garrafas de plástico que não comportem soluções para prevenir o descarte de recipientes e suas tampas de forma individualizada.

“Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.”

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Jogos Paralímpicos de 2024, realizados em Paris, França.

“Estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app”

“Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Moto taxista Diego Mendes que, com sua presteza, sensibilidade e espírito de humanidade, proporcionou ao menor Davi Geovane Guimarães, de 8 anos de idade, vítima de acidente.”

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.

“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.”