Projetos e propostas

Sugere ao Poder Executivo, o envio de Projeto de Lei relativo ao reajuste das forças de seguranças do Distrito Federal.

Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão da órtese de Dennis Brown na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Sugere a descaracterização dos serviços de táxi e de transporte por aplicativo como irregular, quando prestados em trajetos interestaduais.

Sugere a descaracterização dos serviços de táxi e de transporte por aplicativo como irregular, quando prestados em trajetos interestaduais.

Sugere a implementação de políticas integradas e efetivas com o intuito de aprimorar a educação para o trânsito.

Sugere o estabelecimento normativo de práticas e critérios relacionados a despacho de bagagem de mão.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação:

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação:

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governado do Distrito Federal, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre a cobrança de Imposto sobre Veículos Automotores do Distrito Federal.

Sugere a ampliação de ações destinadas a portadores de ataxia de Friedreich e outras ataxias hereditárias.

Sugere a revisão de regras regulamentares relativas às obrigações das empresas construtoras participantes do Programa Minha Casa Minha Vida.

Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação a adoção de medidas para estimular a divulgação e implantação do Programa WASH.

Sugere ao Ministério da Saúde que aumente o montante de recursos destinados à realização de cirurgias de correção de fenda palatina ou lábio leporino.

Sugere expansão da oferta de cursos de capacitação da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA) e estabelecimento de cooperação com os entes federados para exigir a conclusão de pelo menos dois cursos de capacitação sobre temas vinculados às atribuições específicas de conselheiro tutelar como parte do processo de habilitação para concorrer às eleições.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal.

Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação elaboração de Projeto de Lei que trata da indenização de serviço voluntário.

Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, envio de mensagem ao Congresso Nacional, visando correção normativa do auxílio moradia, previsto na Lei nº 10.846, de 4 de julho de 2002, art. 3º, XIV, e Tabela constante do Anexo IV, Tabela III – Auxílio Moradia, em face de decisão do Tribunal de Contas da União, por ser medida necessária para se evitar transtornos financeiros insuportáveis aos Policiais Militares do Distrito Federal.

Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, envio de mensagem ao Congresso Nacional, visando correção normativa do auxílio moradia, previsto na Lei nº 10.846, de 4 de julho de 2002, art. 3º, XIV, e Tabela constante do Anexo IV, Tabela III – Auxílio Moradia, em face de decisão do Tribunal de Contas da União, por ser medida necessária para se evitar transtornos financeiros insuportáveis aos Policiais Militares do Distrito Federal.

Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, envio de mensagem ao Congresso Nacional, visando correção normativa do auxílio moradia, previsto na Lei nº 10.846, de 4 de julho de 2002, art. 3º, XIV, e Tabela constante do Anexo IV, Tabela III – Auxílio Moradia, em face de decisão do Tribunal de Contas da União, por ser medida necessária para se evitar transtornos financeiros insuportáveis aos Policiais Militares do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, indicação de Minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre os militares do Distrito Federal.

Sugere à Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, envio de mensagem ao Congresso Nacional, visando correção normativa do auxílio moradia, previsto na Lei nº 10.846, de 4 de julho de 2002, art. 3º, XIV, e Tabela constante do Anexo IV, Tabela III – Auxílio Moradia, em face de decisão do Tribunal de Contas da União, por ser medida necessária para se evitar transtornos financeiros insuportáveis aos Policiais Militares do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo a criação de um programa para a renegociação das dívidas dos membros das forças de segurança pública.

Sugere alteração na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conferir direitos aos ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração que não possuam vínculo efetivo com a administração pública.