Projetos e propostas

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que mesmo em um contexto de crise financeira enfrentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), as viagens internacionais realizadas por sua diretoria foram realizadas com padrão luxuoso, custeadas com recursos públicos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito do posicionamento da pasta em relação à notícia do aumento de denúncias de assédio nos ministérios do governo.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da notícia de indícios de fraude no programa Cozinha Solidária, lançado em novembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ONGs contratadas para fornecer marmitas teriam declarado a entrega das refeições sem, de fato, realizá-las.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca do decreto de sigilo de cinco anos imposto pela pasta sobre telegramas diplomáticos e circulares enviadas pela Embaixada do Brasil em Caracas, relacionados a assuntos envolvendo os irmãos Batista, o grupo J&F, a JBS e a Âmbar Energia, conforme amplamente noticiado pela imprensa.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a respeito da notícia que pasta pretende contratar empresa investigada por uso de declarações falsas e de fraude em licitações.

Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo realizará a compra de um enxoval de luxo para o avião presidencial, enquanto a população enfrenta dificuldades econômicas.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo federal tem concedido à primeira-dama Rosângela da Silva, um papel institucional e político que não existe formalmente na estrutura do Estado, permitindo que ela exerça influência sem qualquer tipo de transparência ou obrigação de prestar contas.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, se houve autorização por parte do Presidente da República ao ministro da Defesa e aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para que forças militares estrangeiras da Venezuela pudessem adentrar ou permanecer temporariamente em território brasileiro, conforme ocorreu no dia 22 de janeiro do corrente ano, em Roraima, próximo ao município de Pacaraima.

Requer ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública, novamente, após não ser respondido no RIC 4110/2024, as informações técnicas, solicitadas ao, a cópia da proposta técnica de alteração da portaria 1.222 de 12 de agosto de 2019, conforme determinado no Art. 23. da lei 10.826/03, para definição, classificação e alteração de calibres permitidos e restritos, conforme publicado no decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que o orçamento Publicitário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sextuplicou, gerando discussões sobre a destinação dos recursos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que enquanto tentava monitorar o Pix, o governo federal perdoou 284 milhões de reais em dívidas de quatro empresas com a Receita Federal e a Previdência.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente ao art. 51, do Decreto n.º 11.615/2023, que restringe o acesso em agências bancárias, igrejas e escolas à titulares de porte Federal de arma de fogo para defesa pessoal concedido a mulheres com medida protetiva nos termos do art. 10º, da lei 10.826/03.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente a concessão de porte e renovação para armas adquiridas como permitidas e reclassificadas como restritas, definidos no decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art.º 11 e 12.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que o déficit do Tesouro Nacional é maior do que sugerem os balanços oficiais divulgados.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos gastos elevados com itens de luxo realizados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que a pasta está utilizando sua estrutura para administrar e realizar ações nos perfis pessoais do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Solicita informações a Sr.ª Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito do memorando de entendimento firmado entre a pasta e o grupo Ambipar, visando a gestão de serviços em Terras Indígenas no Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que a CGU não se manifestou quanto a determinação do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, de colocar em sigilo resultados de pesquisas de opinião encomendadas pela Secom.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito de sua afirmação que o ex-presidente Jair Bolsonaro, está envolvido nas críticas ao monitoramento e fiscalização do PIX.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que em dois anos, o governo bateu recorde e descartou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da sua declaração afirmando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estaria em “guerra” contra as big techs para “salvar a humanidade”.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que a pasta está pressionando o IBAMA, a liberar uma licença ambiental para Exploração de Petróleo na Foz do Amazonas.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que segundo números do Painel de Monitoramento de Arboviroses, a dengue foi responsável por mais mortes no Brasil do que a covid-19.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que mais de 65% dos municípios brasileiros, enfrentam o desabastecimento de Vacinas.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos deslocamentos realizados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aeronaves da FAB, durante a campanha eleitoral de 2024.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que nos dois primeiros anos do terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os gastos com viagens alcançaram valores históricos.

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da notícia que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu um imóvel de R$ 687,5 milhões, em área nobre de Brasília, sem a realização do devido processo licitatório.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da primeira-dama Rosângela da Silva, não possuir cargo no governo e nem uma equipe própria, mas, na prática, conta com uma equipe de pelo menos 12 pessoas à sua disposição.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que o Ministério da Verdade, através da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), enviou ofícios à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que sejam instaurados procedimentos policial e administrativo, respectivamente, para apuração de possíveis crimes contra o mercado de capitais.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que o governo pretende reduzir a idade para tratamento hormonal e procedimentos cirúrgicos em adolescentes.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que o Presidente dos Correios está sob suspeita de conflito de Interesses, após assinar um Contrato de Confissão de Dívida que pode beneficiar diretamente o escritório de advocacia Mollo & Silva, onde sua esposa é sócia.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que servidores de determinada área da pasta respondem diretamente às ordens emanadas pela primeira-dama, Janja da Silva.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da notícia do alto custo de viagens oficiais de militares brasileiros ao exterior em 2024, totalizando R$ 45 milhões em despesas.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) correr o risco de insolvência, por enfrentar um rombo de R$ 2 bilhões e atrasos em pagamentos de aluguéis, IPTU e outras taxas.

Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito dos altos custos das viagens nacionais e internacionais, do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Márcio Pochmann, desde que assumiu a presidência do IBGE em agosto de 2023.

Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da notícia que o Conanda órgão vinculado a pasta, editou uma resolução que busca facilitar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, até 9 meses de gestação.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que o governo federal vai investir R$ 40 milhões em uma campanha publicitária visando promover o pacote de corte de gastos e isenção do Imposto de Renda (IR), para rendas de até R$ 5 mil.

Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP.

Solicita informações a Senhora Ministra da Saúde, a respeito da notícia que o governo está descumprindo portaria para o fornecimento da medicação Zolgensma, utilizada no tratamento da doença Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I.

Solicita informações a Senhora Ministra da Saúde, a respeito da notícia do desabastecimento de insulina no programa Farmácia Popular que preocupa milhões de diabéticos brasileiros.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo estuda a possibilidade de permitir que todos os Ministros do STF utilizem aeronaves da FAB.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quanto à legitimidade para execução de emendas parlamentares pelas associações, entidades e instituições, na esfera Federal, Estadual e Municipal.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que duas companhias pertencentes ao governo da República Popular da China compraram no Estado do Amazonas, a maior reserva de urânio do Brasil.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da notícia que a Operação Carro-Pipa no Estado da Paraíba está suspensa por falta de recurso, deixando 270 mil habitantes sem água.