Projetos e propostas

Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações atribuídas a professora da rede municipal de ensino de Potirendaba/SP, noticiadas em 21 de outubro de 2026, envolvendo referências discriminatórias a estudantes e possível utilização do ambiente escolar para indução político-ideológica.

Requer a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo Dias Alves, Subtenente Márcio Lino de Souza, 2º Sargento Cássio Jordano da Silva e Cabo Matheus Alves de Oliveira, em reconhecimento à atuação na operação que resultou no resgate de mulher mantida em cativeiro, em Águas Lindas de Goiás.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Deputado Federal General Girão pela atuação em defesa da liberdade de expressão, do direito de manifestação política e das garantias constitucionais durante abordagem realizada pela Polícia Federal em manifestação realizada em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) por organizações criminosas, inclusive para vigilância, transporte e lançamento de armas, munições, explosivos e outros artefatos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenir e reprimir essa modalidade de emprego criminoso da tecnologia.

Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos de vandalismo praticados contra a Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da estratégia diplomática e comercial do Governo Federal para ampliar a inserção do Brasil na reorganização das cadeias globais de suprimentos (nearshoring/friendshoring) e fortalecer a atração de investimentos produtivos.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, sugerindo que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República adote medidas destinadas à recomposição e ao fortalecimento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, com vistas à preservação dos interesses permanentes do Estado brasileiro.

Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca dos fundamentos, do processo decisório e dos impactos decorrentes do rebaixamento das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.

Requer a aprovação de moção de repúdio à ausência do Presidente da República na cerimônia de posse da Presidente da República do Peru, realizada em 28 de julho de 2026.

Requer a aprovação de moção de repúdio em razão das declarações proferidas pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, dirigidas ao Presidente da República Argentina, Javier Milei.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de declarações do Presidente da República Argentina, Javier Milei, sobre suposta atuação de agentes brasileiros no processo eleitoral argentino de 2023 e seus reflexos sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Argentina.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da condução da política externa brasileira nas relações com a República Popular da China, especialmente após a conversa mantida entre o Presidente da República e o Presidente Xi Jinping sobre ampliação da cooperação bilateral e negociação de acordo comercial entre o Mercosul e a China.

Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da condução da política externa brasileira em relação à Venezuela, diante da divulgação de memorando da Central Intelligence Agency (CIA) contendo informações sobre supostas fraudes eleitorais, dos recentes desdobramentos políticos naquele país e das medidas adotadas para a proteção dos interesses brasileiros.

Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca dos critérios, fundamentos técnicos e impactos institucionais decorrentes da determinação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e entidades públicas.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de cinco estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás “5 de Janeiro”, vítimas de trágico acidente ocorrido na rodovia GO-518, no Estado de Goiás.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca dos critérios administrativos e diplomáticos adotados pela Embaixada do Brasil em Washington, para cessão de espaços institucionais e apoio a agentes públicos brasileiros em território estrangeiro.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de cinco estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás “5 de Janeiro”, vítimas de trágico acidente ocorrido na rodovia GO-518, no Estado de Goiás.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro da Fazenda, acerca da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e de outros órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, no monitoramento e combate à lavagem de dinheiro e à infiltração de organizações criminosas na economia formal.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das ações adotadas pelo Governo Federal para combater a infiltração de organizações criminosas na economia formal, bem como sobre os impactos econômicos decorrentes da atuação dessas facções.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.

Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos em reunião conjunta da Comissão de Comunicação e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre a possível participação de órgãos vinculados à pasta em medidas de fiscalização e regulação de plataformas digitais e redes sociais.

Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre notícias relativas à elaboração de decretos do Governo Federal voltados à regulação de plataformas digitais e redes sociais.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da evolução dos índices de feminicídio no Brasil, da efetividade das políticas federais de enfrentamento à violência contra a mulher e da execução orçamentária e operacional dos programas federais correlatos.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.325/2024, que “Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).”.

Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública.

Requer que seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da corporação a cidadão em Presidente Prudente (SP), relacionada à exibição de faixa em imóvel privado durante evento com a presença do Presidente da República.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca de abordagem realizada por agentes da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente (SP), em razão da exibição de faixa em propriedade privada durante evento com a presença do Presidente da República.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6526/2025, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para garantir a isenção do Imposto de Importação em remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas a pessoa física, de valor até US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).

Requer a aprovação de moção de repúdio à conduta do Delegado da Polícia Civil do Estado do Goiás, Christian Zilmon Mata dos Santos, diante de graves indícios de abuso de autoridade e violação de prerrogativas da advocacia em atuação policial no Município de Cocalzinho de Goiás (GO).

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca de alegada cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos na detenção do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem, diante de inconsistências públicas quanto à natureza do ocorrido, e de informações sobre a atuação de delegado da Polícia Federal, na condição de oficial de ligação em missão institucional no exterior, com potenciais repercussões no plano diplomático.

Requer a aprovação de moção de repúdio em face de declarações proferidas por agente político que deslegitimam, de forma generalizada e irresponsável, a atuação das forças de segurança pública do Estado de Goiás, com potencial de comprometer a confiança institucional e a ordem pública.

Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena, em emissora de radiodifusão, contra a Bíblia e a religião cristã, em possível afronta à liberdade religiosa e aos princípios que regem a comunicação social no âmbito das concessões públicas.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca de eventuais providências relacionadas à veiculação de conteúdo potencialmente ofensivo à liberdade religiosa em emissora de radiodifusão.

Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca de declarações sobre cooperação internacional envolvendo a detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos e da eventual participação de autoridades brasileiras no episódio, especialmente quanto a alegada cooperação internacional.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca das diretrizes, normas de integridade e mecanismos de controle relacionados à participação de autoridades da Polícia Federal em eventos custeados por entidades privadas, inclusive no exterior.

Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de sua participação em evento internacional custeado por entidades privadas e sobre os mecanismos de transparência e integridade aplicáveis a tais situações.

Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.

Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre o contrabando de migrantes haitianos para o Brasil.

Solicita seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar informações sobre as fiscalizações realizadas pela equipe de auditores fiscais na sede da montadora chinesa Build Your Dreams - BYD, na cidade de Camaçari, no estado da Bahia.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio à descaracterização simbólica da identidade nacional em camisetas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, especialmente no tocante à inserção da expressão “Brasa” em uniformes desenvolvidos para a Copa do Mundo de 2026.

Solicita a constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Minas e Energia, à República Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca de eventual atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA, e seus impactos na imagem internacional do país.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4480/2025, que “altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro”.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Professor Paulo Fernando, ocorrido em 14 de março de 2026.