Projetos e propostas

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso excepcional e uso compassivo de terapias experimentais, especialmente para pacientes em condições graves que não se enquadrem nos critérios ordinários de pesquisas clínicas.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao enfrentamento do crescente endividamento do setor agropecuário, ao fortalecimento da política nacional de crédito rural e à preservação da capacidade produtiva do agronegócio brasileiro.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de educação financeira, prevenção e enfrentamento do superendividamento dos trabalhadores brasileiros, com especial atenção à renegociação e quitação de dívidas.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de medidas destinadas à elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para Inserção do Brasil na Reorganização das Cadeias Globais de Suprimentos (Nearshoring e Friendshoring), com vistas à ampliação da competitividade industrial, da atração de investimentos produtivos e da geração de empregos.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas voltadas à instituição de uma Estratégia Nacional de Competitividade Econômica e Produtividade, com vistas ao fortalecimento do ambiente de negócios, da eficiência governamental e da capacidade competitiva do Brasil.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, a adoção de medidas regulatórias voltadas ao fortalecimento da proteção de consumidores, à mitigação de impactos socioeconômicos, e ao aperfeiçoamento da publicidade e da governança do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a revisão da nova edição da “Caderneta da Gestante”, com a adoção de linguagem objetiva, técnica e compatível com os princípios da clareza e da finalidade administrativa na comunicação oficial destinada às usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas interministeriais destinadas ao fortalecimento do monitoramento, rastreamento, fiscalização e repressão da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing), em áreas marítimas de interesse nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de providências destinadas à instituição de política nacional integrada de monitoramento, avaliação de efetividade e transparência das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Mulheres, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para viabilizar a incorporação da vacina contra meningite do sorogrupo B ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em critérios de equidade, transparência e eficiência na alocação de recursos públicos.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas voltadas à promoção da estabilidade dos vínculos empregatícios, à redução da rotatividade e ao aprimoramento da qualidade do emprego no Brasil, especialmente em setores essenciais e intensivos em mão de obra.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a revisão e eventual suspensão do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, até que sejam plenamente esclarecidos seus termos, riscos e impactos institucionais.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas estruturais voltadas à reabilitação de crédito de consumidores inadimplentes e à redução do endividamento das famílias brasileiras.

Sugere-se a exoneração do Procurador-Geral da República, conforme preceitua o art. 128, § 2º e 52, XI da Constituição Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento institucional, à orientação administrativa e ao aprimoramento da fiscalização das instituições de longa permanência que acolhem pessoas idosas e pessoas com deficiência em todo o território nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a revisão seletiva da Resolução Gecex nº 852/2026, com vistas à preservação da competitividade nacional e à mitigação de impactos sobre bens de capital e tecnologia sem produção doméstica equivalente.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a adoção de medidas urgentes para assegurar a implementação integral da Lei nº 14.154/2021, com a efetiva ampliação do Teste do Pezinho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a triagem para Atrofia Muscular Espinhal (AME) em todo o território nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes para assegurar a implementação integral da Lei nº 14.154/2021, com a efetiva ampliação do Teste do Pezinho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a triagem para Atrofia Muscular Espinhal (AME) em todo o território nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de diretrizes institucionais para o uso de redes sociais por órgãos da Administração Pública Federal, com vistas a assegurar impessoalidade, finalidade pública, transparência e governança na comunicação oficial.

Sugere ao Senhor Ministro da Educação, a adoção de medidas urgentes para assegurar o fornecimento de livros didáticos em Braille a estudantes com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), no ano letivo de 2026.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de providências para assegurar transparência, publicidade e isonomia nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente quanto à edição de 2025.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da governança, da transparência, da economicidade e da neutralidade institucional na política de patrocínios das empresas estatais federais, com especial atenção à Caixa Econômica Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas administrativas e normativas destinadas a assegurar a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública na destinação de recursos federais a eventos culturais e turísticos, especialmente em contextos que possam ensejar promoção pessoal de autoridades em exercício.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a necessidade de revisão, ajuste ou revogação da Portaria MJSP nº 1.121/2026, tendo em vista seus impactos federativos, financeiros e institucionais e a necessidade de preservação do pacto federativo.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, que adote medidas urgentes, concretas, eficazes e verificáveis, para enfrentar a explosão de casos de feminicídio e violência contra a população LGBTQIA+, garantindo proteção real às vítimas e rompendo com a atual tendência de agravamento.

Sugere ao Ministro da Fazenda, a adoção de medidas de orientação, transição e proteção aos trabalhadores autônomos e informais, diante da ampliação da fiscalização tributária decorrente da implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional, e do intensificado monitoramento de movimentações financeiras.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de providências imediatas, estruturantes e permanentes para o restabelecimento integral, contínuo e tempestivo da divulgação dos gastos com cartões corporativos no Portal da Transparência, bem como o fortalecimento dos mecanismos de governança, controle e responsabilização.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para o aperfeiçoamento da governança, transparência, controle e efetividade na aplicação de recursos do Fundo Amazônia.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de providências administrativas destinadas à revisão dos atos de sigilo impostos entre 2023 e 2025, e ao fortalecimento da transparência e da correta aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas estruturais e a apresentação de plano crível de ajuste fiscal voltado à estabilização da dívida pública, e à preservação da sustentabilidade das contas públicas.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes e integradas para o enfrentamento da atuação de facções criminosas transnacionais no Brasil, em especial da organização conhecida como Tren de Aragua, com foco em segurança pública, controle de fronteiras, cooperação internacional e proteção às vítimas de tráfico de pessoas.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de providências administrativas e normativas, para assegurar a transparência e o acesso público a pareceres da Advocacia-Geral da União que embasem vetos presidenciais, em consonância com a Lei de Acesso à Informação e com as prerrogativas do Congresso Nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas normativas para impedir que dirigentes da Polícia Rodoviária Federal e de órgãos de segurança pública com filiação partidária ou pretensão eleitoral, permaneçam no exercício de funções estratégicas, garantindo neutralidade e proteção institucional.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de protocolo nacional obrigatório de assistência médica imediata e especializada para pessoas sob custódia do Estado, especialmente aquelas com histórico clínico grave, idade avançada ou alto risco médico, garantindo atendimento tempestivo, autonomia médica, transparência e responsabilidade estatal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao reforço da transparência, governança e análise de riscos institucionais nas contratações de insumos estratégicos de saúde.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas emergenciais e estruturais para enfrentamento da crise no atendimento do INSS, com foco na redução da fila de requerimentos, na regularização das perícias médicas, no aperfeiçoamento da gestão e no fortalecimento dos mecanismos de controle e integridade.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para recompor e priorizar políticas estruturantes da educação básica, especialmente alfabetização, ensino em tempo integral e o Programa Nacional do Livro Didático, de modo a reequilibrar as atuais escolhas orçamentárias do Ministério da Educação.

Sugere a Ministra da Cultura o aperfeiçoamento das diretrizes de análise e aprovação de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet, a fim de vedar a autorização de projetos que caracterizem promoção pessoal, exaltação político-partidária ou utilização simbólica de agentes públicos em exercício.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de diretrizes nacionais mais rigorosas para a comunicação institucional oficial, especialmente no que se refere à participação de crianças e adolescentes, vedando a veiculação de conteúdos de cunho erotizado ou incompatíveis com o princípio da proteção integral.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes e estruturantes de intervenção administrativa e fortalecimento da governança no Ministério da Cultura, em razão de graves irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na gestão de recursos públicos destinados a projetos culturais.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da Lei Rouanet, com vistas à democratização do acesso, descentralização dos recursos, maior transparência e melhor retorno social da renúncia fiscal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas à contenção da expansão de cargos comissionados, à revisão da estrutura ministerial e ao fortalecimento dos princípios da eficiência, economicidade e mérito na administração pública federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas emergenciais, coordenadas e interministeriais para o enfrentamento da epidemia de dengue no Brasil, diante do aumento histórico de óbitos e da decretação de situação de emergência em diversos municípios.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a suspensão cautelar da importação de bananas do Equador até conclusão de estudos técnicos definitivos sobre riscos fitossanitários e impactos econômicos.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, que determine a priorização de investimentos públicos e financiamentos federais em obras de infraestrutura no território nacional, antes de autorizar ou estimular a retomada de financiamentos internacionais pelo BNDES para projetos em países estrangeiros.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes de recuperação das estatais federais, reforço da Lei das Estatais e avaliação de processos de privatização, com ênfase nos Correios.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas urgentes para revisão dos critérios do Fungetur, auditoria preventiva sobre os recursos destinados à COP30, e suspensão imediata de repasses a empresas investigadas por corrupção, como a Ômega Construtora e Incorporadora.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para revisar, auditar, regulamentar e estabelecer novos parâmetros de transparência e controle sobre a Comissão de Anistia, prevenindo distorções, politização, concessões indevidas e impactos fiscais desproporcionais.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para aprimorar os critérios de autorização, transparência e controle das viagens internacionais de autoridades e servidores do Poder Executivo Federal, diante dos reiterados casos de gastos excessivos com passagens e diárias.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte a imediata apuração de responsabilidades, a criação de protocolo administrativo nacional para inscrição e gestão de delegações escolares em competições internacionais, e a adoção de medidas de compensação e cooperação com os estados em razão da exclusão do Brasil do Campeonato Sul-Americano Escolar 2025.