Projetos e propostas

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, solicitando a cópia da proposta do comando do exército, anterior ao decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art. 23 da Lei nº.10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito do déficit do setor público consolidado que se aproxima de recordes históricos, atingindo R$ 991,9 bilhões em 12 meses até janeiro de 2024.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer a utilização de R$ 6,8 milhões em pesquisas mais favoráveis ao governo.

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre os contratos pessoais fechados para fazer shows, que foram bancados com recursos públicos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta poderá limitar a liberação de emendas parlamentares, para os deputados que apoiaram a eleição do Deputado Nikolas Ferreira (PL/GO), para presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito da designação da primeira-dama Janja Lula da Silva, como representante oficial do Brasil em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que pasta firmou dois contratos em 2023, no valor total de R$ 14,4 milhões, com uma empresa de táxi aéreo que responde na Justiça, por garimpo de ouro ilegal em uma reserva biológica (Rebio) na Amazônia.

Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito do registro do número recorde de casos de feminicídio, no atual governo.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das investigações da Polícia Federal (PF) que revelaram que o grupo terrorista Hezbollah, recrutou cidadãos brasileiros para realizar ataques à comunidade judaica no Distrito Federal (DF) e em Goiás.

Solicita informações ao Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da denúncia que R$ 93 Bilhões em precatórios foram vendidos para bancos pelo Presidente da República Lula, com até 50% de deságio.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, a respeito da denúncia que R$ 93 Bilhões em precatórios foram vendidos para bancos pelo Presidente da República Lula, com até 50% de deságio.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o encontro sigiloso do Presidente da Republica do Brasil com Nicolás Maduro, Durante a 8ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Kingstown, São Vicente e Granadinas.

Requer informações ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca dos dados alarmantes sobre as queimadas no estado do Amazonas, tendo em vista que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exerce a função de secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, órgão colegiado vinculado a esta Pasta.

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da sua declaração que o governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu, impõe uma “punição coletiva” à população palestina em Gaza.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia do aumento de 241% nas denúncias de racismo contra judeus, após declaração do Presidente da República.

Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que o Sistema Único de Saúde - SUS, eliminou centenas de milhares de medicamentos, que atenderiam os indígenas da etnia Yanomami em Roraima.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da nova orientação da pasta que autoriza o aborto em caso de estupro, até 9 meses de gestação.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação à ajuda humanitária enviada para a Ucrânia, desde o início do governo do Presidente Lula.

Requer informações a Sr.ª Lucia Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, no sentido de esclarecer sobre a realização de uma reunião de balanço das atividades da pasta em 2023, onde foram gastos R$ 96.835,00.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da relação de indivíduos supostamente vigiados de forma “ilegal” pela “Abin paralela”.

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da sua tese de propagação de “notícias falsas”, sobre abusos de crianças na Ilha de Marajó.

Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel.

Requer informações ao Sr. André Fufuca, Ministro de Estado do Esporte, no sentido de esclarecer sobre a autorização dada pela pasta para que o Parintins Futebol Clube, equipe do Amazonas e dirigida pelo filho do Presidente da República, Luis Cláudio Lula da Silva, possa captar R$ 1,5 milhão para viabilizar sua escolinha de futebol.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o envio de 125 toneladas de leite em pó para Cuba, e da previsão que sejam enviados ao país nas próximas semanas mais leite em pó, além de arroz, milho e soja.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da afirmação realizada pelo Presidente da República que o Brasil realizará uma doação para a agência da ONU voltada para refugiados palestinos (UNRWA), entidade que está sob investigação.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo federal fechar cinco contratos de locação de aeronaves e táxi aéreo em 2023, com a empresa Voare, ligada a uma Deputada Federal.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito do funcionamento inadequado das Câmeras do presídio federal localizado no município de Mossoró/RN, no momento em que dois criminosos conseguiram fugir da penitenciária de segurança máxima.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo federal destinar mais recursos públicos para cobrir os custos de viagens do presidente, assessores e funcionários, em vez de investir em medidas de prevenção, proteção e defesa civil.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da situação nos centros municipais de educação infantil, na cidade de Goiânia/GO, com a falta de colchonetes, servidores e de verba para a alimentação.

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre o financiamento de projetos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

Requer informações a Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a utilização de dinheiro público, para custear a viagem de três servidores tendo como destino a cidade de Aracaju, onde foi realizada uma festa de Carnaval fora de época, em novembro do ano passado.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da demora do governo federal na aquisição da vacina contra a dengue.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito da promessa realizada, de eliminar a fila do INSS até o final do ano de 2023.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da possível cobrança de um novo imposto de faculdades privadas para financiar órgão regulador.

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a construção do intitulado “Museu da Democracia”.

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca da implantação do artigo 261 § 10 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que o processo de suspensão do direito de dirigir deverá ser instaurado concomitantemente ao processo de aplicação da penalidade de multa, e ambos serão de competência do órgão ou entidade responsável pela aplicação da multa.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre o reforço no efetivo de militares na fronteira do país, tendo em vista o conflito entre a Venezuela e a Guiana.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre possível incursão de militares venezuelanos no território brasileiro pela fronteira, visando invadir a Guiana.

Solicita informações ao Sr. ministro-chefe da casa civil, a respeito dos custos da viagem do Presidente da República e sua comitiva, à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes.

Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima.

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito do Ministério custear, a viagem da Sr.ª Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico”, a Brasília-DF.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da omissão da audiência realizada por secretários da pasta, com a Srª. Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico”.

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito dos cortes realizados no orçamento na área de educação, afetando, principalmente, as verbas para a compra de livros didáticos na educação básica.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, a respeito dos cidadãos brasileiros que ainda se encontram em Gaza, aguardando liberação para saída pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito.

Requeremos à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde o fornecimento de informações relativas à visita patrocinada por este ministério da ex-apresentadora Xuxa Meneghel ao Complexo do Alemão para promover a vacina contra a COVID-19, sendo que a Pfizer acaba de divulgar o risco aumentado para miocardite entre vacinados na faixa etária de 12 a 17 anos.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos “assentamentos sustentáveis na Amazônia” que receberam recurso do Fundo da Amazônia por intermédio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, entidade que possui relação com a própria Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.