Projetos e propostas

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro acerca da eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por autoridades estrangeiras.

Requer Moção de Solidariedade ao Reino do Bahrein, em razão dos ataques perpetrados contra seu território, sua população e suas infraestruturas civis.

Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da posição do Governo Federal quanto à cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional, especialmente em relação à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca das circunstâncias envolvendo a custódia de investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, bem como sobre as medidas adotadas para assegurar a integridade física de investigados relacionados às apurações envolvendo o Banco Master.

Requer a aprovação de moção de apoio ao regime internacional de não proliferação nuclear, reconhecendo de forma expressa a iniciativa dos Estados Unidos da América destinada a impedir o avanço do programa nuclear da República Islâmica do Irã, em defesa da estabilidade regional e da segurança internacional.

Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que classificou como “inaceitável” a morte do líder supremo do Irã, sem considerar o contexto geopolítico e as reiteradas preocupações internacionais relativas ao programa nuclear iraniano.

Requer a aprovação de moção de solidariedade ao povo de Israel diante das reiteradas ameaças à sua soberania nacional e da escalada de tensões no Oriente Médio, reafirmando o direito à existência e à autodefesa do Estado de Israel.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos que menciona a existência de supostas bases militares da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais.

Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destinado a analisar, estudar e debater de forma aprofundada o narcotráfico e o crime organizado transfronteiriços, com ênfase em estratégias de cooperação internacional, impacto sobre a soberania nacional e proposição de diretrizes legislativas.

Requer a aprovação de Moção de Reconhecimento à pesquisadora brasileira Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo desenvolvimento da proteína experimental denominada polilaminina, voltada ao tratamento de lesões graves da medula espinhal.

Requer a aprovação de moção de repúdio à representação promovida pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante o desfile do Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, especialmente à ala intitulada “neoconservadores em conserva”, que retratou cristãos de forma caricatural e depreciativa, associando a fé cristã a estereótipos negativos e ao escárnio coletivo, com utilização de recursos públicos federais.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a aprovação de moção de repúdio à divulgação, pelo perfil oficial do Governo Federal, de vídeo institucional que expõe adolescentes em coreografias de cunho erotizado, em afronta aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da proteção integral à infância e à adolescência, especialmente, o Estatuto da criança e do adolescente.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 09ª Companhia Independente de Polícia Militar – CPE (16º CRPM), pela atuação técnica, proporcional e decisiva em ocorrência registrada no Estado de Goiás, na GO-222, entre Inhumas e Nova Veneza, que resultou na apreensão de armas, drogas e na neutralização de agressão armada contra as equipes.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre a concessão de quarentena remunerada ao ex-presidente dos Correios, o reajuste salarial por ele aprovado, os potenciais conflitos de interesse envolvendo sua transição para o setor privado e os prejuízos acumulados pela empresa no período de sua gestão.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal, pela condução desastrosa da COP30, realizada em Belém, marcada por desorganização, escândalos administrativos, gastos excessivos, incidentes estruturais e repercussão internacional negativa, maculando a imagem do Brasil perante a comunidade global.

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Presidente da República de El Salvador, Nayib Bukele, em razão dos resultados expressivos alcançados em segurança pública, estabilidade institucional e políticas de modernização, que elevaram significativamente sua aprovação popular e projetaram internacionalmente o modelo salvadorenho de enfrentamento ao crime organizado.

 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio da Casa Civil, sugerindo que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, adote medidas imediatas para apurar, revisar e corrigir eventuais irregularidades e inconsistências administrativas relacionadas aos gastos com viagens internacionais do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, especialmente no que se refere a despesas extremamente superiores ao valor de mercado, em possível afronta aos princípios constitucionais da administração pública.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) acerca da decisão do Presidente da República de participar de reunião da CELAC, na Colômbia, declaradamente “em solidariedade à Venezuela”, em meio a tensões geopolíticas envolvendo, dentre outros, acusações de possíveis movimentos militares dos Estados Unidos contra o regime de Nicolás Maduro.

Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do Presidente da República de manifestar “solidariedade” à Venezuela em reunião da CELAC, ato oficial interpretado como gesto político de apoio ao regime de Nicolás Maduro.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sugerindo que adote postura equilibrada e alinhada aos princípios democráticos nas relações com a Venezuela, evitando manifestações que possam ser interpretadas como apoio irrestrito ao regime daquele país.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos acerca da contratação de influenciadores digitais para promoção de ações do Governo Federal e possíveis práticas de direcionamento político-ideológico custeadas com recursos públicos.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos policiais mortos durante a megaoperação no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025.

Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 2231, de 2025, que “Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, do governo legitimamente constituído, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica”, em relação ao Projeto de Lei n.º 2162, de 2023.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, sugerindo a adoção de medidas administrativas e de controle ético sobre contratos de publicidade envolvendo empresas vinculadas a sócios de ministros de Estado.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratos de publicidade de estatais com empresas ligadas a sócios do atual titular da pasta.

Requer a Realização de Audiência Pública destinada a debater as denúncias de financiamento político internacional por parte do governo venezuelano, reveladas pelo ex-general Hugo Armando Carvajal, bem como seus possíveis reflexos sobre a soberania, a integridade política e as relações diplomáticas do Brasil.

Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento à engenheira e líder política venezuelana María Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua incansável luta pacífica pela democracia, pela liberdade e pelos direitos humanos na Venezuela.

Requerimento de retirada de assinatura ao requerimento n. 4351/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sugerindo que determine ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a adoção de medidas investigativas quanto às denúncias formuladas pelo ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal, acerca de suposto financiamento político internacional com possíveis repercussões no Brasil.

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sugerindo a instauração de investigação formal sobre as denúncias apresentadas pelo ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal, relativas ao financiamento político internacional de lideranças e partidos políticos, inclusive com possível repercussão no Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre eventuais comunicações diplomáticas, cooperações internacionais ou providências adotadas pelo Governo brasileiro a respeito das denúncias de financiamento político internacional envolvendo o ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da eventual existência de investigações, tratativas de cooperação jurídica internacional ou medidas de apuração sobre as denúncias de financiamento político ilícito atribuídas ao regime venezuelano.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos sobre o evento oficial de 15 de outubro de 2025, no qual o Presidente da República proferiu declarações depreciativas ao Congresso Nacional e utilizou estrutura pública para manifestações de caráter político-partidário.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a operação de crédito de R$ 20 bilhões articulada pelo Governo Federal, com participação de bancos públicos e privados e respaldo do Tesouro Nacional.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 2025, no qual o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferiu declarações ofensivas e depreciativas ao Congresso Nacional.

Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.

Requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade aos produtores rurais do Rio Grande do Sul e ao povo gaúcho, diante da grave crise social e econômica que assola o Estado, e expressa reconhecimento à manifestação pública do Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, em defesa dos agricultores brasileiros.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da execução orçamentária, contratos, planos de mídia e critérios de direcionamento das campanhas publicitárias digitais realizadas pelo Governo Federal no exercício de 2025, com ênfase nas despesas com influenciadores, produtores de conteúdo e ações em plataformas digitais.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.