Projetos e propostas

Requer moção de pesar e solidariedade aos pais, familiares e amigos, da conselheira escolar e musicista brasileira Clara Ganapol Salim - Kira Salim, de 34 anos, que foi uma das vítimas do atropelamento que deixou 11 mortos durante um festival de rua em Vancouver, no Canadá, no dia 27 de abril de 2025.

Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, que o governo federal analise a proposta para que a AGU acione a PGR visando o bloqueio de repasses públicos e a responsabilização de entidades envolvidas em fraudes contra o INSS.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da alteração nas regras no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que beneficiam as entidades privadas sem fins lucrativos, também conhecidas como organizações não governamentais (ONGs), desobrigando-as a restituir bens se houver desvio dos fundos concedidos pelo governo federal.

Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da notícia que a Concessão milionária conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para administrar o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, por um período de 30 anos, ficou com um Consórcio ligado ao Irmão de um Aliado da Sra. Marina Silva.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta tem classificado como “bem conectadas”, dezenas de milhares de escolas públicas que operam com internet lenta, instável ou inexistente.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que o governo federal estuda um projeto visando oferecer um plano de saúde popular ao custo de até R$ 100, o que vem provocando críticas entre especialistas do setor.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que teria fraudado R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos, por meio de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da recente licitação conduzida pela Força Aérea Brasileira (FAB), que, conforme divulgado, destina a quantia de R$ 1,1 milhão para a aquisição de produtos alimentícios industrializados, como queijos, doces, cafés e outros itens similares, com o intuito de abastecer o gabinete do comandante da FAB, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, para atender tanto às refeições diárias quanto às solenidades.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 9/2025 CREDN

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 30/2025 CREDN

Requer moção de pesar à Igreja Católica, aos familiares e amigos, pelo falecimento do primeiro papa sul-americano e jesuíta da história da Igreja Católica, Sua Santidade Papa Francisco.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra as declarações do jornalista Leandro Demori, proferidas no contexto de suas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à cena simbólica publicada nas redes sociais, onde a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, lavava os pés de seu marido durante sua recuperação pós-cirúrgica.

Solicita informações a Srª. Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, quanto à notícia do retorno da servidora Érica Meireles de Oliveira ao serviço público, assumindo um cargo na pasta.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos a respeito do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.

Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, com a finalidade de acompanhar e investigar, in loco, os desdobramentos relacionados à concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, pelo governo brasileiro.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da justificativa oficial do governo brasileiro, para realizar o translado em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), da República do Peru até o Brasil, da ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, após a mesma ter conseguido asilo diplomático.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre as novas regras do leilão de reserva de capacidade – LRCAP, previsto para acontecer ainda no primeiro semestre do corrente ano.

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.”

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que a dívida da Venezuela com o Brasil voltou a crescer de forma preocupante.

Emenda ao Projeto de Lei n.º 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Emenda ao Projeto de Lei n.º 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Emenda ao Projeto de Lei n.º 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que o Portal da Transparência mantido pela pasta, está a mais de um mês sem atualizar os dados públicos de gastos com viagens de seus integrantes.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle do contrato firmado entre a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e o governo da República Federativa do Brasil, relacionado ao planejamento e à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá na cidade de Belém, no estado do Pará, Brasil, em novembro de 2025.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a decisão da ESPN Brasil de suspender seis jornalistas do canal, um dia após a exibição do programa “Linha de Passe”, em que os integrantes da atração fizeram críticas fundamentadas e legítimas à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto aos foragidos políticos que se encontram fora do país.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, quanto aos foragidos políticos que se encontram fora do país.

Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 3.161 de 2024, que institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.

Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 3.161 de 2024, que institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.

Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 3.161 de 2024, que institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 516/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 516/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 516/2018

Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que mesmo em meio a uma grave crise financeira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, irá investir R$ 4 milhões para patrocinar a nova turnê do cantor Gilberto Gil.

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a notícia que a secretária nacional de Mulheres do PT, foi flagrada afirmando que a pasta autorizou o uso de um programa federal para beneficiar "campanhas eleitorais".

Requer informações ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, em relação à notícia que a secretária nacional de mulheres do PT, foi gravada exigindo o desvio de recursos de um projeto do Ministério do Trabalho para financiar sua campanha a vereadora em Manaus.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que a pasta fechou contrato de R$ 15,8 milhões com a empresa Voare taxi aéreo, cujo dono, o empresário Renildo Evangelista Lima, foi detido em setembro de 2024 pela Polícia federal, após uma denúncia de compra de votos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deu aval para a aquisição de carteiras escolares com um preço 50% superior ao valor de mercado.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta firmou um contrato de R$ 40,3 milhões com uma empresa, onde o proprietário foi investigado pela Polícia Federal por fornecer menos pratos do que o previsto em um contrato com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - TVR 618/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - TVR 618/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 1/2025 CCOM-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 1/2025 CCOM

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - TVR 618/2024