Projetos e propostas

Sugere ao Ministro dos Transportes que a pasta juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emita em caráter de urgência, orientações quanto aos documentos necessários para o transporte de doações via terrestre, por conta das enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Ministro dos Transportes que a pasta juntamente com a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) emita em caráter de urgência, uma normativa/deliberação regulamentando o transporte de doações via terrestre, por conta das enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.

Sugere a inclusão de um representante da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados.

Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que disponibilize em todas as unidades prisionais do país, unidade móvel de atendimento médico emergencial e equipamentos de emergência hospitalar.

Sugere à Ministra da Saúde que disponibilize em todas as unidades prisionais do país, unidade móvel de atendimento médico emergencial e equipamentos de emergência hospitalar.

Sugere a inclusão do Instituto de Defesa ao Consumidor (IDEC) na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Sugere a instituição da possibilidade de dedução, no imposto de renda da pessoa física, dos gastos com a aquisição de medicamentos de uso contínuo, que não sejam fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que estejam em falta ou em razão de qualquer outro motivo que impeça o atendimento dos usuários desses medicamentos.