Projetos e propostas

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre pesquisas de opinião encomendadas pelo Palácio do Planalto entre setembro de 2024 e setembro de 2025, incluindo temas, objetivos, critérios de classificação como “documentos preparatórios” e documentos correlatos.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra às tentativas de cancelamento de concessões de radiodifusão por motivações de natureza política, em face do pedido formulado pelo Ministério Público Federal contra a Rádio Jovem Pan.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca do pedido do Ministério Público Federal de cancelamento da concessão da Rádio Jovem Pan, bem como esclarecimentos sobre os critérios e procedimentos aplicáveis à hipótese de cassação de outorga de radiodifusão.

Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca de medidas adotadas para monitoramento, prevenção e enfrentamento de práticas de manipulação digital e uso de perfis inautênticos em apoio a agentes políticos.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra à utilização de milícias digitais e redes automatizadas de perfis (“robôs”), como forma de manipulação artificial da opinião pública e de desestabilização do ambiente político-eleitoral brasileiro.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra à disseminação de discursos de ódio e de incitação à violência política em plataformas digitais, reafirmando seu compromisso em zelar para que a comunicação social seja instrumento de liberdade e de fortalecimento democrático, e não de intolerância.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra à escalada de violência política e ao recrudescimento dos discursos de ódio que, lamentavelmente, têm tomado corpo em diferentes sociedades democráticas, inclusive no Brasil.

Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.

Requer a aprovação de moção de pesar pelo falecimento do influenciador e comunicador norte-americano Charlie Kirk, vítima de atentado durante ato público nos Estados Unidos da América, e reafirma a solidariedade da Câmara dos Deputados ao povo norte-americano e aos valores universais da democracia, da liberdade de expressão e da convivência política pacífica.

Requer a aprovação de moção de pesar pelo falecimento do influenciador e comunicador norte-americano Charlie Kirk, vítima de atentado em evento público no estado de Utah, nos Estados Unidos da América.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requer a inclusão do jornalista David Ágape, como convidado em Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, destinada a debater práticas de monitoramento e controle de conteúdo em redes sociais por órgãos públicos (CCOM – REQ n.º 50/2025)

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Solicita que seja convocado o Senhor Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, sobre os chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu; sobre a proposta de cooperação internacional na área de energia nuclear envolvendo Brasil, Rússia e China e, acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela.

Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como as declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil.

Requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministério das Relações Exteriores por omitir os ataques terroristas do Hamas em nota oficial, comprometendo a imparcialidade da política externa brasileira no conflito entre Israel e Palestina.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio.

Requer a aprovação de moção de oposição, com a decisão do governo federal de estabelecer, de forma inédita, a presença permanente de oficiais-generais brasileiros na China, conforme o Decreto nº 12.480/2025.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, para prestar informações perante esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da entrada, permanência e posterior decolagem, da aeronave de carga russa Ilyushin IL-76TD, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada pelo governo dos Estados Unidos da América desde 2023.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a análise diplomática, comunicações internacionais e salvaguardas adotadas diante do pouso, em 08.08.2025, de aeronave da Aviacon Zitotrans (operador sob sanções estrangeiras) no Aeroporto Internacional de Brasília

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023

Requer a realização de Seminário, no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, com o objetivo de promover o debate técnico e institucional acerca da crescente censura à liberdade de expressão no Brasil, com ênfase nos impactos jurídicos, políticos e sociais da repressão a conteúdos nas redes sociais, à manifestação do pensamento e à atividade jornalística, bem como os riscos decorrentes da revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Requer a inclusão do Laboratório Nacional de Computação Científica como convidado em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial.

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 3792/2025.

Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, para debater práticas de monitoramento e controle de conteúdo nas redes sociais por órgãos públicos.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a designação inédita de oficiais-generais brasileiros como adidos de defesa na China, conforme disposto no Decreto nº 12.480/2025.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a designação de oficiais-generais como adidos de defesa na República Popular da China, conforme disposto no Decreto nº 12.480/2025.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, quanto ao relatório detalhado de “check-in” e comprovação de veiculação de todas as campanhas publicitárias institucionais produzidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, sobre campanhas publicitárias, peças gráficas e conteúdos eventualmente produzidos com recursos públicos e utilizados para promoção partidária em favor do Partido dos Trabalhadores (PT), mas redes sociais.

Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão unilateral do governo da Venezuela de restabelecer tarifas de importação sobre produtos brasileiros, em descumprimento ao Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado no âmbito da ALADI.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas frente à decisão unilateral do governo da Venezuela de restabelecer tarifas de importação sobre produtos brasileiros, em desacordo com o Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado no âmbito da ALADI.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).

Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da resposta diplomática brasileira às movimentações militares da Venezuela, nas proximidades da fronteira com o Brasil e a Guiana.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a possível utilização de recursos públicos da SECOM para fins político-partidários, especialmente relacionados à produção e disseminação de conteúdos em redes sociais.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos sobre indícios de uso de perfis automatizados, estrutura partidária e financiamento indireto com recursos públicos em campanhas digitais pró-governo.

Requer a aprovação de moção de repúdio à conduta da jornalista Elisa Veeck, da CNN Brasil, por manifestação ofensiva e de viés político durante programação jornalística ao vivo, atentando contra a dignidade de ex-Chefe de Estado e comprometendo a isenção ética esperada no exercício do jornalismo profissional.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na coordenação, financiamento e operacionalização de rede de influenciadores digitais pró-governo vinculada ao site “Influenciadores com Lula” e à campanha “taxação BBB”.

Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: a) Representante do Porto Digital; b) Representante da Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos (ParqTec)

Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como sobre recentes declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil.

Requer a retirada de Tramitação do REQ 658/2025, que solicita o apensamento do PL n.º 2.331, de 2022 ao PL n.º 8.889, de 2017.