Projetos e propostas

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos estudos, análises econômicas e fundamentos técnicos, que embasaram a redução da margem consignável de servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, anunciada no âmbito do programa denominado “Desenrola 2.0”.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca dos gastos públicos realizados para divulgação da proposta de extinção da escala de trabalho 6x1.

Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da contratação de serviços de rede de distribuição de conteúdo (CDN) e demais soluções de infraestrutura tecnológica, utilizadas pela plataforma pública de streaming TelaBrasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da designação da Senhora Rosângela da Silva para participação, em representação oficial do Brasil, da Semana da Nutrição 2026, atualmente realizada na sede da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, Itália.

Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da criação, estruturação, contratação, execução orçamentária, critérios de seleção de conteúdo e mecanismos de governança, relacionados à plataforma pública de streaming denominada “Tela Brasil”.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da elaboração, dos fundamentos técnicos, dos critérios administrativos e dos custos relacionados à nova edição da “Caderneta da Gestante”, lançada pelo Ministério da Saúde em maio de 2026.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, José Mucio, acerca da concessão de beneplácito diplomático ao general venezuelano, Luis Gerardo Reyes Rivero, para exercer a função de adido militar da República Bolivariana da Venezuela no Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e regulatórios, utilizados para a concessão de autorização à empresa Defy Ltda., operadora da marca 1xBet, para exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da realização do espetáculo “Papangu” nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da destinação de recursos públicos federais ao espetáculo “Papangu”, apresentado nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Solicita informações ao Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, acerca das ações governamentais de monitoramento, controle e rastreabilidade relacionadas à atuação de embarcações pesqueiras estrangeiras, e à prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing).

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca das ações de monitoramento, fiscalização e repressão à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU Fishing), praticada por embarcações estrangeiras nas proximidades da Zona Econômica Exclusiva brasileira e da denominada “Amazônia Azul”.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da metodologia de apuração da meta de resultado primário prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027), especialmente quanto à exclusão de despesas relacionadas a empresas estatais e programas de investimento.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da deterioração do resultado fiscal, com destaque para o aumento expressivo do déficit nominal e a recente piora do resultado primário das contas públicas.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca de estudos técnicos, avaliação de impacto regulatório e medidas de proteção ao consumidor relacionadas à proposta de elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para até 32%.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca de indícios de falhas administrativas, atraso na aquisição e desperdício de imunizantes contra a Covid-19, com potencial prejuízo de até R$ 330 milhões aos cofres públicos, conforme apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União acerca da celebração de acordos, no âmbito da AGU, que possam ter implicado renúncia de receitas, reconfiguração de passivos e eventual transferência indireta de ativos estratégicos da União, com destaque para o setor de telecomunicações.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da aquisição de fragmentadoras de papel e outros equipamentos no âmbito da Presidência da República, em especial quanto aos critérios de planejamento, economicidade, necessidade administrativa e regularidade dos procedimentos adotados.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca de falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no pregão eletrônico nº 90105/2024, destinado à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis, no valor de R$ 227,9 milhões.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da remuneração, indenizações e demais verbas percebidas por delegado da Polícia Federal durante período de exercício no exterior, bem como dos critérios legais aplicáveis.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca do acúmulo de prestações de contas não analisadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com ênfase nos riscos de dano ao erário, prescrição de irregularidades e falhas de governança e controle.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da decisão de não incorporação da vacina contra meningite do sorogrupo B ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nos critérios de priorização orçamentária, análise de custo-efetividade, impactos na equidade do acesso e eventuais medidas mitigadoras.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado de Goiás, incluindo dados sobre capacidade assistencial, cobertura vacinal, testagem, identificação etiológica e medidas adotadas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública.

Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes acerca da arrecadação, execução orçamentária, contingenciamento, destinação e rastreabilidade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), bem como sobre a efetividade de sua aplicação na redução de sinistros de trânsito no Brasil.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca da exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, bem como dos procedimentos administrativos relacionados à inclusão e posterior exclusão da empresa BYD do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (“lista suja”).

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das ações de controle, auditoria e fiscalização, relacionadas às despesas com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal, nos exercícios de 2024 a 2026.

Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da evolução, critérios, governança e mecanismos de controle das despesas com diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal, no exercício do corrente ano.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da composição, finalidade, critérios de autorização e resultados, das despesas com diárias e passagens, no exercício do corrente ano.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca das diretrizes de governança, metas de desempenho e critérios para manutenção de empresas estatais federais deficitárias, no contexto do aumento de prejuízos observado no início de 2026.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do resultado deficitário das empresas estatais federais no primeiro bimestre de 2026, das garantias concedidas pela União — especialmente em favor da Correios — e dos impactos fiscais decorrentes dessas operações.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, acerca da regulação, certificação e fiscalização de sistemas de conectividade embarcados em veículos automotores, bem como sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações no controle da transmissão de dados por esses dispositivos.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da coleta, tratamento e eventual transferência internacional de dados pessoais por veículos conectados no Brasil, bem como sobre a existência de regulamentação e fiscalização à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca da existência de avaliações de risco, protocolos de segurança e eventuais restrições relacionadas ao uso de veículos conectados, especialmente elétricos e híbridos, em instalações militares e áreas sensíveis do território nacional.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da negativa de acesso, com base na Lei de Acesso à Informação, a dados relativos à utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, incluindo a lista de hóspedes, bem como esclarecimentos sobre a aplicação do conceito de “pedido desarrazoado”.

Solicita informações detalhadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, incluindo a hospedagem de autoridades e particulares, os critérios adotados, os custos associados e os fundamentos jurídicos para negativa de acesso a tais informações, com base na Lei de Acesso à Informação.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos impactos da política fiscal, do nível de investimento público e das condições de crédito sobre o desempenho recente do mercado de trabalho brasileiro, com ênfase nos setores mais sensíveis à atividade econômica.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca da evolução recente do mercado de trabalho brasileiro, com ênfase na rotatividade, informalidade, qualidade dos vínculos empregatícios, impacto setorial das oscilações e fundamentos técnicos da classificação de “sazonalidade” no aumento da taxa de desemprego.

Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, acerca da evolução das despesas públicas federais, da composição do gasto primário e das medidas de ajuste fiscal adotadas no exercício de 2026, em face do crescimento da arrecadação federal no período.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da composição, dos fatores determinantes e das medidas normativas associadas ao aumento da arrecadação federal verificado no primeiro bimestre de 2026, com ênfase na variação de tributos incidentes sobre crédito, consumo, renda e folha de pagamentos.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, acerca dos impactos regulatórios, tecnológicos e de política pública, decorrentes do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, com ênfase no uso de inteligência artificial, intercâmbio de conteúdo e desenvolvimento da TV 3.0 no Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da participação, análise e validação institucional do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, com foco na governança, avaliação de riscos e conformidade jurídica do instrumento.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca do acordo de cooperação firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e o China Media Group, envolvendo intercâmbio de conteúdo, cooperação tecnológica com uso de inteligência artificial e atuação internacional conjunta.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, acerca da governança, transparência e supervisão da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), responsável pela execução de obrigações decorrentes do leilão do 5G.

Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da destinação de recursos públicos federais, por intermédio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para financiamento de campanha internacional do filme O Agente Secreto.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da entrada, permanência e eventual submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão, com indícios de restrição de liberdade, no contexto da construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das ações de fiscalização, eventuais omissões e providências adotadas no caso de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na construção da fábrica da BYD, no município de Camaçari/BA.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da evolução da inadimplência no Brasil, das condições de crédito ofertadas à população e da efetividade das políticas públicas de renegociação de dívidas.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca da execução física e financeira das obras educacionais vinculadas ao Novo PAC e ao Pacto de Retomada de Obras da Educação, coordenado pelo FNDE.

Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca de manifestações diplomáticas e comunicações institucionais realizadas pela Pasta, relacionadas à visita ao Brasil do representante do governo dos Estados Unidos Darren Beattie, bem como sobre os procedimentos adotados em relação à agenda oficial de autoridades estrangeiras no país.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da disponibilização e posterior retirada de relatório relacionado ao Banco Master no âmbito do programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.