Projetos e propostas

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os protocolos diplomáticos e a disposição das autoridades brasileiras durante a COP30, em Belém (PA).

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca dos critérios de protocolo e representação adotados na COP30, realizada em Belém (PA), bem como sobre a participação e o papel institucional da primeira-dama em eventos oficiais.

Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da proposta de inclusão da espécie Oreochromis niloticus (tilápia) na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).

Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo, acerca da concessão de crédito de R$ 4,4 milhões à empresa Ômega Construtora e Incorporadora, investigada pela Polícia Federal por suspeita de corrupção, propina, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, bem como sobre a adoção de critérios excepcionais para liberação acelerada de recursos do Fungetur relacionados à COP30.

Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre critérios, metodologias, fundamentações e impactos orçamentários relativos aos processos de anistia política, bem como sobre as recentes indenizações concedidas, à luz de possível uso político da Comissão de Anistia e de eventuais distorções no sistema de reparações.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre normas, critérios e procedimentos relacionados à compra de passagens aéreas internacionais e autorização de viagens de servidores ocupantes de cargos de confiança, diante dos elevados gastos registrados na viagem oficial da Sra. Ana Estela Haddad.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca dos gastos públicos relativos à viagem oficial realizada pela Secretária de Informação e Saúde Digital, Sra. Ana Estela Haddad, à China, incluindo cópias integrais dos processos administrativos, bilhetes aéreos, justificativas técnicas e relatórios de missão.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre critérios de compra, normas aplicáveis, registros e controles utilizados na aquisição das passagens do Ministro da Saúde, bem como justificativas para valores pagos acima de padrões de mercado.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre os gastos da sua viagem oficial à China, Índia e Reino Unido, incluindo detalhes sobre as passagens aéreas, roteiros, notas de empenho, justificativas técnicas e critérios utilizados para a aquisição dos bilhetes aéreos acima do valor de mercado.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a decisão do Presidente da República de viajar à Colômbia, para reunião da CELAC, em ato de “solidariedade” ao regime venezuelano, conforme declarado pelo chanceler Mauro Vieira.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte, sobre os motivos e responsabilidades pela não inscrição da delegação brasileira no Campeonato Sul-Americano Escolar 2025 (Assunção/Paraguai), bem como explicações sobre eventuais prejuízos financeiros e as medidas adotadas para reparação e prevenção de novos episódios.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, sobre as despesas executadas fora dos limites do teto de gastos e do novo marco fiscal, bem como os critérios técnicos e metodológicos que embasaram tais exclusões.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos gastos do Governo Federal que extrapolam os limites estabelecidos pelo teto de gastos e pelo novo marco fiscal, conforme dados divulgados pela imprensa.

Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca do decreto que prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais de até 25 hectares, atendendo a pleito da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade atualmente investigada pela Polícia Federal por supostas fraudes em benefícios previdenciários.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a emissão de CPFs a estrangeiros nos últimos dez anos, discriminadas por nacionalidade, visando apurar eventuais falhas de controle e impacto sobre políticas públicas nacionais.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre os critérios e controles aplicados para emissão do Cartão Nacional do SUS a estrangeiros, bem como a existência de integração com os registros migratórios e fiscais.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca do pedido de crédito suplementar de mais de R$ 350 milhões para o funcionamento do Itamaraty nos dois últimos meses de 2025, e sobre a execução orçamentária da Pasta.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre medidas de controle e auditoria relativas a possíveis transferências internacionais de recursos públicos ou privados da Venezuela ao Brasil, no contexto das denúncias de Hugo Carvajal.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre o plano de reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), solicitando detalhamento das medidas previstas, impactos financeiros, sociais e trabalhistas, e cópias de documentos oficiais.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a operação de crédito de R$ 20 bilhões articulada pelo Governo Federal para socorrer a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), solicitando cópia de documentos, pareceres e contratos referentes à origem e às condições da operação.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o uso de sistemas de inteligência artificial pela Receita Federal do Brasil para cruzamento de dados financeiros obtidos via Pix e Imposto de Renda, solicitando detalhamento técnico, fundamentos legais, relatórios de impacto e cópia de documentos relativos à ordem e à implementação da medida.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre diretrizes e providências aplicáveis a universidades públicas, federais e estaduais, diante de denúncias de condutas docentes que possam configurar incitação à violência, discurso de ódio ou violação de direitos fundamentais, bem como sobre medidas de proteção a discentes envolvidos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre as políticas públicas de prevenção ao suicídio e atenção psicossocial voltadas à população rural do Rio Grande do Sul, especialmente agricultores afetados por crises socioeconômicas e climáticas.

Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre políticas públicas voltadas ao apoio de agricultores familiares e pequenos produtores do Rio Grande do Sul, afetados por endividamento e crises climáticas.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas adotadas para mitigar a crise socioeconômica e emocional vivenciada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, diante do aumento de casos de suicídio e do endividamento agrícola na região.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, sobre as projeções orçamentárias e a compatibilidade do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária com o novo cenário fiscal e as recentes ampliações de gastos públicos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da sustentabilidade da atual política fiscal, das renúncias tributárias concedidas pelo Governo Federal e das medidas de compensação adotadas para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os gastos com publicidade digital e a contratação de influenciadores.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, sobre o parecer jurídico que fundamentou a revisão da investigação de trabalho análogo à escravidão envolvendo a empresa JBS Aves.

Requer informações ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, acerca da decisão de rever investigação sobre trabalho análogo à escravidão envolvendo a empresa JBS Aves.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca do déficit recorde das empresas estatais federais, conforme dados divulgados pelo Banco Central em setembro do corrente ano.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, por meio da Receita Federal, sobre os mecanismos de fiscalização e controle da produção e comercialização de bebidas, notadamente quanto à suspensão do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), acerca das medidas de fiscalização e prevenção contra a comercialização de bebidas adulteradas com metanol no território nacional.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito das despesas com diárias e passagens realizadas no exercício de 2025.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca de denúncia de perseguição político-ideológica em escola estadual da Bahia, envolvendo a demissão de funcionária após manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em redes sociais pessoais.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca do edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que destina 80 vagas do curso de Medicina, no campus do Agreste (Caruaru), exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do contrato celebrado entre a Caixa Econômica Federal com o escritor Eduardo Bueno (Peninha), no valor de R$ 3.270.000,00, para reedição de obras e produção de conteúdos institucionais, firmado sem licitação.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre investigações e medidas de enfrentamento a milícias digitais e uso de perfis automatizados para manipulação político-eleitoral nas redes sociais.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca das despesas realizadas pelo Governo Federal com passagens e diárias de pessoas sem vínculo formal com a Administração Pública, denominadas “colaboradores eventuais”.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca das despesas realizadas pelo Governo Federal com passagens e diárias de pessoas sem vínculo formal com a Administração Pública, denominadas “colaboradores eventuais”.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca das despesas realizadas pelo Governo Federal com passagens e diárias de pessoas sem vínculo formal com a Administração Pública, denominadas “colaboradores eventuais”.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre os critérios de homologação e fiscalização da ANP em relação à Rede Sol Fuel Distribuidora.

Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre contratos de fornecimento de combustível para veículos e residências oficiais da Presidência da República, firmados com a Rede Sol Fuel Distribuidora.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre contrato de fornecimento de óleo diesel da Rede Sol Fuel Distribuidora à pasta.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre contrato de fornecimento de combustível firmado pela pasta e a Rede Sol Fuel Distribuidora.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, sobre contratos firmados com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora, especialmente no fornecimento de querosene de aviação, diante das suspeitas de vínculo da empresa com o crime organizado.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre as medidas adotadas pela pasta a respeito das suspeitas de vínculo da empresa Rede Sol Fuel Distribuidora com o crime organizado, em especial com o PCC, e seus contratos com a Administração Pública Federal.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca do impacto das transações tributárias sobre os honorários de sucumbência pagos a membros da AGU, e sobre eventuais análises de impacto fiscal desses repasses.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados em 2025, a governança do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), e as resoluções que fundamentaram a ampliação da base de cálculo.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca do domínio de facções criminosas em Belém, do aumento abusivo nos preços de hospedagens em áreas controladas pelo crime organizado, e das medidas de segurança e fiscalização a serem adotadas durante a COP-30.