Projetos e propostas

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre medidas de coordenação nacional relativas à preparação da COP-30 em Belém do Pará, em especial quanto à segurança institucional, à regulação econômica do setor hoteleiro e à prevenção da influência do crime organizado.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da análise concorrencial da operação de venda das minas de níquel da Anglo American à MMG Limited, subsidiária da estatal chinesa China Minmetals.

Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre eventuais violações da legislação referente à aquisição de terras rurais por estrangeiros no contexto da venda das operações de níquel da Anglo American à MMG Limited.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca da venda das operações de níquel da Anglo American à MMG Limited, subsidiária da estatal chinesa China Minmetals, e seus impactos para a soberania energética e mineral do Brasil.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca das tratativas para contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos, para consultoria sobre sanções internacionais, notadamente a Lei Magnitsky, detalhando fundamentos jurídicos, valores, critérios de escolha, sobreposição com contratos já existentes e medidas de transparência.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre os critérios técnicos e administrativos que fundamentaram a indicação do Sr. Antônio Mathias Nogueira Moreira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a participação da Casa Civil no processo de indicação do Sr. Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da ANAC.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, sobre autorizações, fiscalização e cumprimento de requisitos de segurança aplicáveis ao pouso, em 08.08.2025, de aeronave da Aviacon Zitotrans, operador listado sob sanções estrangeiras, no Aeroporto Internacional de Brasília.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, sobre procedimentos de segurança, análise de risco e autorizações relativas ao pouso, em 8 de agosto de 2025, de aeronave da empresa russa Aviacon Zitotrans — listada sob sanções por governos estrangeiros — no Aeroporto Internacional de Brasília.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acerca dos gastos e procedimentos relativos ao desfile de moda “Brasil, Criativo por Natureza”, e ao Fórum Econômico Brasil-França, realizados em Paris, em junho de 2025.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca das importações brasileiras de óleo diesel originário da Federação Russa, com especial atenção aos volumes adquiridos, preços praticados, condições contratuais e eventuais implicações comerciais e geopolíticas decorrentes dessa relação comercial.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o projeto que prevê a aquisição de tablets para pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais federais.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a possível redução de tarifas para a importação de kits semimontados (SKD) e completamente desmontados (CKD), de veículos eletrificados.

Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência, diante do aumento expressivo dos casos de feminicídio e estupro, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações adotadas para enfrentar o crescimento alarmante dos casos de feminicídio e estupro no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do processo de habilitação de entidades da sociedade civil para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), no biênio 2025-2027, em especial sobre a participação de organizações investigadas por fraudes contra aposentados.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil da Presidência da República, acerca da ausência de transparência nos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conforme relatório do Tribunal de Contas da União que apontou a classificação como sigilosos de 99% dos valores utilizados entre janeiro de 2023 e abril de 2025.

Solicita informações detalhadas ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da nova licitação de R$ 98,3 milhões para comunicação digital.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca de possível infração à legislação de radiodifusão cometida pela emissora CNN Brasil, em razão de conduta de apresentadora que se referiu de forma pejorativa ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, durante transmissão jornalística ao vivo.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre eventual participação da pasta em campanhas digitais coordenadas por influenciadores e entidades como Instituto Lula, Fundação Perseu Abramo e sindicatos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da autorização concedida à Caixa Econômica Federal para operar uma plataforma de apostas eletrônicas (bet), bem como sobre os mecanismos de controle social, financeiro e regulatório adotados pela pasta.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre auditorias e mecanismos de controle adotados para verificar a regularidade de campanhas digitais pró-governo envolvendo influenciadores.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil da Presidência da República, sobre eventual articulação governamental na coordenação de rede de influenciadores digitais vinculada à campanha “Influenciadores com Lula”.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre eventual envolvimento da pasta na coordenação, financiamento ou suporte à rede de influenciadores digitais pró-governo vinculada ao site “Influenciadores com Lula”.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, acerca da política de tarifação adotada por instituições financeiras nas transações Pix realizadas por pessoas jurídicas, com foco em práticas potencialmente abusivas, desproporcionais e contrárias aos princípios da transparência e da proteção ao consumidor.

Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre a publicação em redes sociais oficiais do governo federal, de vídeo que contradiz a posição diplomática do Brasil, no conflito entre Rússia e Ucrânia.

Solicita informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a veiculação, em perfis oficiais do governo federal, de vídeo que contradiz a posição diplomática brasileira ao representar como pertencentes à Rússia, territórios internacionalmente reconhecidos como parte da Ucrânia.

Requer informações ao Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o envolvimento da pasta na articulação de visita presidencial à Favela do Moinho/SP, em parceria com entidade ligada ao tráfico de drogas.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a atuação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em relação à visita do Presidente da República à Favela do Moinho, no dia 28 de junho de 2025, e os contatos estabelecidos com a Associação da Comunidade do Moinho.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre as viagens internacionais realizadas por representantes do Governo Federal em 2025, incluindo os custos totais com deslocamentos internacionais e a justificativa para tais deslocamentos.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre as viagens realizadas por autoridades governamentais (ministros, servidores de confiança, etc.) e o uso da Força Aérea Brasileira (FAB) para esses deslocamentos, incluindo as despesas associadas a cada viagem.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre os gastos com deslocamentos e viagens realizados pelo Governo Federal, incluindo as despesas com diárias, passagens aéreas e os custos administrativos associados, com base nos dados do Portal da Transparência de 2025.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a proposta do governo de criação de uma moeda comum para o BRICS, suas implicações para a política econômica e monetária do Brasil, além das consequências para as relações diplomáticas internacionais, especialmente com os Estados Unidos e outras nações ocidentais.

Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre convênios e repasses efetuados à ONG Unisol, especialmente no contexto de parcerias para projetos de agricultura familiar e economia solidária.

Solicita informações detalhadas a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os convênios firmados com a Unisol, para execução de cursos de formação com conteúdo ideológico e a destinação de emendas parlamentares para esses fins.

Requer informações detalhadas ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, acerca dos convênios firmados entre a pasta e a entidade Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil, bem como sobre a destinação de emendas parlamentares para execução de projetos com viés ideológico.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre sua atuação na tramitação e articulação política do Projeto de Lei da regulamentação das usinas eólicas offshore, que resultou em aumento tarifário na conta de energia elétrica dos brasileiros.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca de supostas articulações políticas para a inserção de dispositivos com impacto tarifário no Projeto de Lei da regulamentação das usinas eólicas offshore, conforme denúncia do ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre os beneficiários do Decreto de Indulto Natalino de 2024, com detalhamento das respectivas condenações, penas e fundamentos utilizados na concessão.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a coordenação logística e a eventual autorização para o uso de aeronave da FAB e cobertura de despesas com delegações estrangeiras durante a Cúpula Brasil-Caribe.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, acerca da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de delegações estrangeiras na Cúpula Brasil-Caribe, ocorrida em junho de 2025.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades estrangeiras durante a Cúpula Brasil-Caribe, realizada em junho de 2025.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, sobre os custos de transporte de autoridades realizadas pela FAB, especialmente no que diz respeito ao transporte de ministros de tribunais superiores e outras autoridades, discriminando os gastos por ministério ou órgão solicitante.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de esclarecer ações, projetos e estratégias adotadas no combate ao crime organizado, em especial a internacionalização do PCC, a infiltração em mercados legais e a prevenção da lavagem de dinheiro através de fundos de investimentos, bancos digitais e outros setores da economia formal.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, sobre o controle e a fiscalização do pagamento do Seguro-Defeso, com destaque para as medidas adotadas para prevenir fraudes e garantir a veracidade dos registros de beneficiários.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, a respeito das medidas adotadas para combater fraudes no cadastro de pescadores para recebimento do seguro-defeso, com a devida justificativa sobre os processos de homologação municipal e o controle de registros.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a execução orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com vistas à apuração da regularidade fiscal e orçamentária, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.480.000,00 à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), para fins de execução de ações diretamente ligadas à atuação da Frente Parlamentar Mista LGBT+, presidida pela própria autora da emenda, Deputada Erika Hilton.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, sobre a gestão da fila de espera no INSS, notadamente quanto à priorização de revisões de benefícios em detrimento da concessão inicial, conforme diretrizes administrativas adotadas a partir de junho de 2024.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a participação da pasta na priorização de revisões de benefícios no INSS, com impacto na execução orçamentária de 2024 e 2025.