Projetos e propostas

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a participação da pasta nas decisões administrativas relativas à reorientação da fila de requerimentos do INSS entre junho de 2024 e abril de 2025.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre o reajuste de até 6,06% nos planos de saúde individuais ou familiares, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e seus impactos sobre os usuários do sistema suplementar e o equilíbrio do setor.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre o modelo de avaliação aplicado nas escolas da rede estadual de Goiás, particularmente no uso do material “Revisa Goiás” e na centralização das provas em núcleo externo, e sobre a compatibilidade dessa prática com as diretrizes curriculares nacionais do Ensino Médio.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre os “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação da dívida da usina, em especial sobre a legalidade, finalidade e impactos tarifários dessas despesas, e sobre o uso de Nota Reversal para modificar disposições do Tratado de Itaipu.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca das projeções internas do Governo Federal sobre risco de colapso fiscal a partir de 2027, e das medidas em estudo ou implementadas para conter o crescimento acelerado das despesas públicas.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a acerca da linha editorial da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), especialmente no que tange à cobertura parcial e ideologicamente orientada do conflito entre Israel e Irã, em possível desvio de finalidade da comunicação pública.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre as providências adotadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) diante das novas denúncias de descontos não autorizados realizados por seguradoras e clubes de benefícios, em pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS.

Requer informações a Sr.ª Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, no sentido de esclarecer sobre a concepção, estruturação, execução e fiscalização do projeto Rede Minerva, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), vinculado ao MCTI, com financiamento superior a R$ 54 milhões.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre eventual participação institucional, técnica ou informal na concepção, articulação ou apoio ao projeto Rede Minerva, executado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e financiado com recursos públicos.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da contratação de serviços de motoristas executivos pela Presidência da República, no valor de R$ 5,8 milhões, firmada sem o devido processo licitatório.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre licitação promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a contratação de veículos de luxo com motorista e combustível, destinados ao uso da diretoria da estatal.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da destinação de recursos públicos e patrocínios concedidos a eventos organizados por associações e movimentos sociais, nos anos de 2023 e 2024.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito da destinação de recursos públicos e patrocínios concedidos a eventos organizados por associações e movimentos sociais, nos anos de 2023 e 2024.

Requer informações ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, no sentido de esclarecer acerca do repasse de R$ 15,8 milhões à ONG Unisol, vinculada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para atuação na Terra Indígena Yanomami.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito do contingenciamento de R$ 31,3 bilhões nos gastos do governo federal para 2025, com ênfase nas áreas afetadas e nos critérios adotados para a execução dessa medida.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito do contingenciamento de R$ 31,3 bilhões nos gastos do governo federal para 2025, com ênfase nas áreas afetadas e nos critérios adotados para a execução dessa medida.

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre os critérios e fundamentos que embasaram a concessão da medalha da Grã-Cruz da Ordem do Mérito Cultural, à Sra. Rosângela Lula da Silva, primeira-dama da República.

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca da liberação de recursos via Lei Rouanet, dos critérios de financiamento de projetos culturais com recursos públicos, e do alinhamento dessas ações com a realidade socioeconômica vivida pela maioria da população brasileira.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia do superfaturamento na compra de galões de água para a COP30, com preços até 611% superiores aos praticados em outras aquisições públicas e prejuízo estimado em R$ 896 mil.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito do contrato de mais de R$ 40 milhões para serviços de comunicação institucional, firmado após processo licitatório que está sob análise da Controladoria-Geral da União (CGU), diante de denúncias de irregularidades e possível favorecimento.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a respeito da notícia da retirada de acesso público a documentos e dados relativos a convênios com estados, municípios, organizações da sociedade civil e repasses decorrentes de emendas parlamentares, medida que tem sido classificada como apagão de dados públicos.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre os reajustes salariais e benefícios concedidos à alta direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) durante os exercícios de 2023 e 2024, em meio ao agravamento da crise financeira da estatal.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, acerca dos termos, objetivos e possíveis impactos da parceria a ser firmada entre os governos do Brasil e da China para o setor ferroviário nacional, com ênfase nas contrapartidas previstas para a proteção e valorização da indústria ferroviária brasileira.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito da notícia que o cartão “Meu INSS Vale+”, criado pelo governo federal com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas, possui suspeitas de uso indevido de recursos públicos.

Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do preocupante crescimento do desmatamento na Amazônia.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou um mapa-múndi invertido com o Brasil centralizado e o Hemisfério Sul acima do Norte, rompendo com a convenção cartográfica.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da notícia que pilotos militares qualificados, estão abandonando a carreira pública na Força Aérea Brasileira – FAB, para ingressar na aviação comercial privada.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo federal pretende adquirir cerca de 2,5 mil canetas metálicas personalizadas, ao valor total de R$ 200 mil, que serão destinadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) como parte de uma nova ação institucional.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a respeito do contrato de R$ 328 milhões realizado pelo Governo Federal, com a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, empresa investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraude em licitações.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do contrato formalizado pelo governo federal com a Embratur para garantir mais de 6 mil leitos em navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para acontecer em novembro deste ano, na cidade de Belém (PA).

Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, a respeito da notícia que uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que teria fraudado R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos, por meio de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da alteração nas regras no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que beneficiam as entidades privadas sem fins lucrativos, também conhecidas como organizações não governamentais (ONGs), desobrigando-as a restituir bens se houver desvio dos fundos concedidos pelo governo federal.

Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da notícia que a Concessão milionária conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para administrar o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, por um período de 30 anos, ficou com um Consórcio ligado ao Irmão de um Aliado da Sra. Marina Silva.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta tem classificado como “bem conectadas”, dezenas de milhares de escolas públicas que operam com internet lenta, instável ou inexistente.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que o governo federal estuda um projeto visando oferecer um plano de saúde popular ao custo de até R$ 100, o que vem provocando críticas entre especialistas do setor.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que teria fraudado R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos, por meio de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da recente licitação conduzida pela Força Aérea Brasileira (FAB), que, conforme divulgado, destina a quantia de R$ 1,1 milhão para a aquisição de produtos alimentícios industrializados, como queijos, doces, cafés e outros itens similares, com o intuito de abastecer o gabinete do comandante da FAB, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, para atender tanto às refeições diárias quanto às solenidades.

Solicita informações a Srª. Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, quanto à notícia do retorno da servidora Érica Meireles de Oliveira ao serviço público, assumindo um cargo na pasta.

Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da justificativa oficial do governo brasileiro, para realizar o translado em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), da República do Peru até o Brasil, da ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, após a mesma ter conseguido asilo diplomático.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre as novas regras do leilão de reserva de capacidade – LRCAP, previsto para acontecer ainda no primeiro semestre do corrente ano.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que a dívida da Venezuela com o Brasil voltou a crescer de forma preocupante.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que o Portal da Transparência mantido pela pasta, está a mais de um mês sem atualizar os dados públicos de gastos com viagens de seus integrantes.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto aos foragidos políticos que se encontram fora do país.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, quanto aos foragidos políticos que se encontram fora do país.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que mesmo em meio a uma grave crise financeira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, irá investir R$ 4 milhões para patrocinar a nova turnê do cantor Gilberto Gil.

Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a notícia que a secretária nacional de Mulheres do PT, foi flagrada afirmando que a pasta autorizou o uso de um programa federal para beneficiar "campanhas eleitorais".

Requer informações ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, em relação à notícia que a secretária nacional de mulheres do PT, foi gravada exigindo o desvio de recursos de um projeto do Ministério do Trabalho para financiar sua campanha a vereadora em Manaus.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito da notícia que a pasta fechou contrato de R$ 15,8 milhões com a empresa Voare taxi aéreo, cujo dono, o empresário Renildo Evangelista Lima, foi detido em setembro de 2024 pela Polícia federal, após uma denúncia de compra de votos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deu aval para a aquisição de carteiras escolares com um preço 50% superior ao valor de mercado.