Projetos e propostas
Redação Final ao PDL 681/2024
Apresentada em 28/10/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 658/2024
Apresentada em 28/10/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 1151/2025
Apresentada em 26/08/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 1150/2025
Apresentada em 26/08/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 1149/2025
Apresentada em 26/08/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 5908/2023
Apresentada em 10/08/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1214/2019
Apresentada em 22/06/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 622/2025
Apresentada em 13/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 856/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 750/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 674/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1995/2021
Apresentada em 14/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 564/2025
Apresentada em 14/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 255/2025
Apresentada em 14/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 715/2024
Apresentada em 14/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 970/2025
Apresentada em 09/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 3039/2021
Apresentada em 01/10/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PDL 682/2024
Apresentada em 01/07/2025Redação Final do PL 3.640/2020.
Apresentada em 13/05/2025Redação Final do PL 7752/10.
Apresentada em 20/03/2025Redação Final do PL 2079/2023
Apresentada em 25/06/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão para Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Apresentada em 16/04/2024Redação Final do PL 1784/11
Apresentada em 13/03/2024Redação Final do PL 327/23
Apresentada em 03/10/2023Redação Final do PL 223/2023
Apresentada em 09/08/2023Redação Final do PDL 381/22
Apresentada em 21/06/2023Redação Final do PDL 402/22
Apresentada em 21/06/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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