Projetos e propostas

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Projeto de Lei nº 2.787, de 2023, e os respectivos apensados, que tratam da revogação do crime de injúria racial e da garantia à liberdade de expressão no exercício de atividades culturais, artísticas, literárias, econômicas e esportivas.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 31/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 31/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2559/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2559/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 31/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2559/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 31/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 31/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 31/2025 CDHMIR

Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 2.715/2025, 2.725/2025, 2.726/2025 e 2.742/2025, ao Projeto de Lei nº 2.787, de 2023, que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para revogar o crime de injúria praticada em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional e para defender e ampliar o direito de liberdade de expressão no âmbito do exercício das atividades econômicas, esportivas, artísticas, literárias e culturais do país”.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 2.188, de 2025.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.402, de 2023.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.787, de 2023.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Recurso contra a decisão proferida ao Requerimento nº 1.907, de 2023, que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, previstos no Código Penal, e do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso, previsto no Estatuto do Idoso, e exclui a competência dos Juizados Especiais e a possibilidade de transação penal nos crimes previstos no Estatuto do Idoso e em quaisquer crimes praticados com violência contra o idoso.

Dispõe sobre a remissão de valores recebidos de boa-fé, a título de indenização por exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, antes de sua regulamentação pelo Poder Executivo.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação.

Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Formação e Capacitação de Professores da Educação Básica em Inteligência Artificial como Assistente Pedagógico para o Desenvolvimento do Ensino e Aprendizagem e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Educação em Inteligência Artificial e Ciência da Computação, visando à modernização do ensino, à capacitação de estudantes e professores, e ao desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do País.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requerimento de Votação Nominal - REQ 48/2025 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal - REQ 47/2025 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal - PL 118/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 3637/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 5721/2016

Requerimento de Votação Nominal - REQ 48/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 48/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 48/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 47/2025 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 47/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 48/2025 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 47/2025 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 118/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 118/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 118/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 43/2025

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos à Comissão de Educação sobre possível superfaturamento, direcionamento e outras irregularidades na licitação nº 23034.009636/2023-20 do FNDE, bem como sobre outros contratos suspeitos firmados pelo MEC e seus órgãos vinculados.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Dispõe sobre a proteção dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) contra descontos indevidos em seus benefícios, estabelece a necessidade de autorização expressa e anual para descontos associativos e sindicais, e dá outras providências.

Requer a realização de Mesa Redonda para o lançamento do livro "Negros em Movimento: Escravidão, Liberdade e Controle", em versão física e e-book.

rSolicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a habilitação de uma cartilha acusada de ensinar técnicas de porte e ocultação de drogas a jovens, conforme reportagens veiculadas pela imprensa.

Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, sobre a operação que levou ao afastamento do presidente do INSS em razão de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de mecanismos de resfriamento compulsório e de alerta sobre riscos psicológicos em plataformas de apostas e jogos de azar online.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do algoritmo de determinação das probabilidades de sucesso em apostas online e do demonstrativo de pagamentos aos ganhadores à Secretaria de Prêmios e Apostas.