Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição deste, do PL 1529/2019, e do PL 1668/2019, apensados.
Apresentada em 22/11/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela prejudicialidade.
Apresentada em 22/11/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Apresentada em 21/11/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Apresentada em 21/11/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
Apresentada em 30/10/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Apresentada em 30/10/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 26/07/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Apresentada em 21/06/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
Apresentada em 14/06/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição.
Apresentada em 14/06/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
Apresentada em 09/05/2023Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 20/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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