Projetos e propostas

Modifica o inciso VII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o inciso II do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta artigo ao Título V (Disposições Finais e Transitórias) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o inciso III do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta parágrafos ao art. 14 (Capítulo da Saúde) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta artigo ao Título I (Disposições Preliminares) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta o art. 29-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta o § 3º ao art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o inciso VI do art. 29 e o caput do art. 34, e acrescenta parágrafo único ao art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta parágrafo ao art. 90 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o art. 76 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o caput do art. 51 (Apoio às Famílias) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o caput do art. 23 (Saúde Suplementar) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta parágrafo ao art. 30 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta parágrafo ao art. 29 (Capítulo da Educação) do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Acrescenta Capítulo ao Título II do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o caput do art. 76 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o art. 79 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o inciso V e o § 2º do art. 29, o caput do art. 30, o inciso III do art. 32, e o art. 89 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Modifica o inciso II do art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de novembro de 2026 no Plenário desta Casa, em homenagem aos Produtores Nacionais de Alho.

Redação Final ao MPV 1342/2026

VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Requer a aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao psicólogo Paco Abdo Souza Ribeiro Pires, em reconhecimento à sua contribuição técnica e científica à psicologia jurídica brasileira e à ampliação do acesso da população à avaliação psicológica qualificada.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Requer a realização de Encontros Regionais no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.

Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o limite de valor dos imóveis cuja transferência dispensa a exigência de escritura pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a suspensão temporária de restrições no CAUC e CNCIAI para municípios mineiros atingidos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o cronograma de liberação de recursos da MPV 1333/2026 para o Estado de Minas Gerais.

Requer que seja enviada indicação ao Poder Executivo Federal solicitando a abertura de janela extraordinária para solicitações de remanejamentos e alterações de Grupo de Natureza de Despesa (GND) para emendas individuais destinadas aos municípios de Minas Gerais com estado de calamidade reconhecido, em especial na região da Zona da Mata.

Requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a imediata aplicação do art. 166, § 12-B, da Constituição Federal, garantindo repasses aos municípios mineiros independentemente de adimplência.

Requer a realização de audiência pública sobre a avaliação dos impactos e danos causados pelas enchentes no estado de Minas Gerais, com foco na malha rodoviária federal, com os seguintes convidados: Representantes do DNIT e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Requer a realização de visita técnica aos municípios polo da Zona da Mata mineira para diagnóstico de danos e soluções de resiliência climática.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Institui o Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico “Ingrid Daniele Timo” e estabelece diretrizes para a promoção da doação de cabelos e perucas.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.