Projetos e propostas

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Inclusão de novo membro na Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas

Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.