Câmara · PT-BA

Projetos e propostas

SBT 2
Cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro - CNAB e institui o Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais.
Apresentada em 25/06/2025
SBT 1
Apresentada em 03/04/2025
SBT 1
Apresentada em 18/04/2024

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.