Projetos e propostas

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

Requer a apreciação de Voto de Louvor pelos 70 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo — Fecomércio/ES.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei nº14.831, de 27 de março de 2024.

Requer a realização de Sessão Solene, em 23 de maio, no Plenário da Câmara, em homenagem aos 35 anos da Federação Nacional Dos Trabalhadores em Empresas De Correios E Telégrafos E Similares — FENTECT.

Requer a apreciação de Voto de Louvor pelos 70 anos da Universidade Federal do Espírito Santo — UFES.

Requer Moção de Solidariedade às vereadoras e dos vereadores de Campinas, São Paulo, ocorridos na última segunda-feira, dia 06 de maio de 2024.

Requer o aditamento do Requerimento nº 21/2024 – CICS para realização de Audiência Pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024

Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 31/2024 – CICS, de autoria do Deputado Luís Carlos Gomes, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a discutir o Cinturão Econômico da Região Sudeste e de outras regiões bem como da economia do Gás Natural e derivados de hidrocarbonetos.

Altera o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para restabelecer a assistência obrigatória das entidades sindicais ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego nas rescisões de contratos de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 164/2021

Requer a apreciação de Voto de Louvor pelos 70 anos do grupo Algar Telecom.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 794/2023

Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Requer aprovação de Moção de Aplauso pelo Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 5/2024 CMULHER

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2480/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 27/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3243/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 35/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 8/2024 CICS

Requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade aos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, que estão em situação de emergência.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 29, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Indústria, Comercio e Serviços, para tratar do tema “Mulheres na Indústria, Comercio e Serviços”.

Requer a criação de Comissão Especial para emitir o Parecer sobre a PEC 64/2016, que “Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. ” - PEC 353/2017, Câmara dos Deputados

Requer a concessão de Voto de Louvor à pernambucana Micheline Américo da Silva, pela memorável dissertação de mestrado com o tema “EXPRESSÕES DO MACHISMO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO: barreiras enfrentadas por mulheres deputadas na atuação parlamentar na Legislatura 2019-2023”, por sua alta significação nacional.

Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”

Requer a instalação de Subcomissão Permanente de acompanhamento da Nova Indústria Brasil (NIB).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 678/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1010/2023

Parecer da relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo.

Altera o inciso XI, do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir que empregados e empregadas deixem de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para, acompanhar filhos em consulta médica.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03).

Dá nova redação à MPV 1202/2023

Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.

Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2480/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2866/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 35/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3243/2019

Requer a realização de seminário na cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo, para debater sobre "O ciclo de industrialização do sal-gema e seus efeitos: exploração, extração e consequências em nível nacional".

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para os crimes de estupro e de importunação sexual cometidos durante transporte remunerado individual de passageiros.

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Requer Moção de Solidariedade à Vilma Nascimento, renomada porta-bandeira da escola de samba Portela, pelo episódio de racismo sofrido no dia 21 de Novembro, no Aeroporto Internacional de Brasília.