Projetos e propostas
- PEC 37/2025coautor
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Apresentada em 23/10/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA - PEC 52/2023coautor
Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
Apresentada em 06/10/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Apresentada em 13/09/2023 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO- PEC 29/2023coautor
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Apresentada em 13/06/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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