Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Apresentada em 08/05/2026Parecer do Relator, Dep. João Maia (PP-RN), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 22/10/2025Parecer do Relator, Dep. João Maia (PP-RN), pela rejeição.
Apresentada em 09/09/2025Parecer do Relator, Dep. João Maia (PP/RN), pela aprovação.
Apresentada em 30/04/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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