Projetos e propostas

Reconhece o Círio de Nazaré de Marabá (PA) como manifestação da cultura nacional.

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2925/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1817/2022.

Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5552/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6102/2019.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.

Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4679/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4679/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4679/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 37/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 37/2025 CME

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 36/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 36/2025 CME

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 37/2025 CME

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 36/2025 CME

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 41/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 41/2025 CME

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 40/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 40/2025 CME

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 39/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 39/2025 CME

Requerimento de Votação Nominal - REQ 39/2025 CME

Requerimento de Votação Nominal - REQ 37/2025 CME

Requerimento de Votação Nominal - REQ 36/2025 CME

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 41/2025 CME

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 40/2025 CME

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 39/2025 CME

Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.

Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas.

Solicito a retirada do Projeto de Lei 2.307/2024

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.