Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste e do PL 1966/2019, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CREDN, com submenda de relator.
Apresentada em 11/12/2023Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 08/12/2023Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 08/12/2023Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 31/08/2023Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1347/2019 e do PL 1966/2019, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN, com Submenda.
Apresentada em 30/08/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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