Projetos e propostas

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a implantação de unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades-polo do interior do Estado da Bahia.

Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de providências para a conclusão definitiva das obras de recuperação do pavimento e do sistema de drenagem no km 604 da BR-324, em Simões Filho (BA), trecho afetado pela abertura de cratera, com divulgação de cronograma e prazo de conclusão.

Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia, em articulação com o Governo do Estado, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta.

Sugere ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no território baiano, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta.

Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo.

Sugere que seja instituída a Política Nacional de Portabilidade Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a continuidade das solicitações e o acesso regulado a consultas especializadas, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas em todo o território nacional.