Projetos e propostas

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1047/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.

Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PL 2767/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer seja aprovada a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa do Consumidor.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Manutenção e Desenvolvimento – Sistemas Senacon / MJSP

KIT Fortalecimentos dos Procons I

Conscientização de Proteção de Dados (Inciso VI, Art, 55J, Lei 13.853)

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.

Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PL 1066/2019 e dos PLs 3078/2019, 3442/2019, 4643/2019, 6588/2019, 187/2020, 4061/2020, 338/2022, 4207/2023, 5943/2019, 3522/2020, 3523/2020 e 3524/2020, apensados, com substitutivo.

Requerimento para retirada de tramitação do PDL 66/2023

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1376/2023, apensado, com substitutivo.

Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o descumprimento de prazos, pelas distribuidoras, na conexão de micro e minigeração de energia elétrica.

Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 62/2023, para inclusão de orador na realização de audiência pública.

Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4616/2020, apensado, com substitutivo.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem e cartela do produto, respectivamente, advertência acerca do encerramento de sua produção e inscrição sobre a cronologia de utilização, para fins de controle e registro do consumo pelo paciente. (NOVA EMENTA)

Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater o monopólio das montadoras e concessionárias no acesso aos códigos de software necessários para o diagnóstico e reparo de veículos.

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem e cartela do produto, respectivamente, advertência acerca do encerramento de sua produção e inscrição sobre a cronologia de utilização, para fins de controle e registro do consumo pelo paciente.

Acrescenta novos dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a faculdade do consumidor que adquire um bem durável com garantia contratual de realizar as manutenções obrigatórias fora da concessionária ou oficina técnica autorizada.

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4616/2020, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, do PDL 309/2022, e do PDL 311/2022, apensados.