Projetos e propostas
Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Apresentada em 01/10/2025 · Aguardando Providências InternasRegulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Apresentada em 19/08/2025 · Aguardando Providências InternasRegulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Apresentada em 19/11/2024 · Aguardando Providências InternasRegulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Apresentada em 17/06/2024 · Aguardando Providências InternasRegulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Apresentada em 11/06/2024 · Aguardando Providências InternasRegulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Apresentada em 07/05/2024 · Aguardando Providências InternasRegulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Apresentada em 25/04/2024 · Aguardando Providências InternasPARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PL 2767/2023
Apresentada em 19/12/2023 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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