Projetos e propostas

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Sugere ao Ministro de Estado da Educação que torne a Língua Brasileira de Sinais componente curricular obrigatório da Base Nacional Comum Curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudos com vistas à elaboração de cartilha para conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista nas escolas da educação básica.