Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Síndico.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Cerimônia no Museu do Massachusetts Institute of Technology - MIT, em Boston, nos Estados Unidos da América.

Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art.55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Girgazesu Agostinho de Brito, Primeiro-Tenente Reformado da Marinha do Brasil.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio).

Requer informações ao Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) em rodovias federais concedidas, especialmente quanto aos fundamentos jurídicos, estudos técnicos, critérios de aferição, tratamento dos dados e condições para eventual retomada dos experimentos.

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e as medidas adotadas para assegurar a continuidade segura do tratamento dos pacientes que utilizam essa apresentação.

Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP.

Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de Avaliação de Políticas Públicas para a Pesca Artesanal, da Controladoria-Geral da União – CGU, Relatório nº 1734787, publicado em 15 de setembro de 2026.

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elineia Tavares Camargo, Miss Belle Éclat Jaraguá do Sul 2025.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Luiz Schreiber.

Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 32/2026 - CAS.

Requer nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, solicita licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, no período de 05/05/2026 a 01/09/2026.

Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 04/05/2026, conforme Homologação da Junta Médica em anexo.

Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o redirecionamento ou o prosseguimento da execução fiscal em face do espólio, herdeiros ou sucessores quando o devedor originário houver falecido antes de sua citação válida.

Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CDR.

Dispõe sobre medidas de prevenção, identificação, contenção, rastreabilidade e repressão à utilização de contas de depósito e contas de pagamento como contas de passagem de uso ilícito em fraudes, golpes, ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores, e demais ilícitos praticados no âmbito das instituições financeiras, das demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 2/2026 – CDR, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que “institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)”.

Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami junto ao ICE, no episódio recentemente divulgado como prisão do Delegado Ramagem, que culminou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho, conforme relatado pela imprensa nacional.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Ivo de Carvalho, Delegado da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram as autoridades norte-americanas a determinarem sua expulsão da função de oficial de ligação da Polícia Federal em Miami junto ao ICE.

Requer autorização de missão oficial aos Estados Unidos da América para visitar cidadãos brasileiros custodiados.

Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.

Requer voto de aplauso à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, pela implementação do Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente (SIVI).

Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.

Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.

Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.

Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.

Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.

Acrescenta o art. 322-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir ao professor dispensado sem justa causa, no início do período letivo, o pagamento de indenização compensatória.

Requer voto de aplauso ao Município de Florianópolis (SC), pelo reconhecimento internacional como cidade “Lixo Zero”.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marcio Vaccaro.

Requer voto de louvor ao Município de Itá, no Estado de Santa Catarina, pela exemplar demonstração de resiliência, espírito comunitário e preservação da memória histórica e cultural diante do processo de deslocamento compulsório ocasionado pela implantação da Usina Hidrelétrica de Itá.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hans Prayon.

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Instrução Normativa Ibama nº 9, de 26 de março de 2026, que estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES e de espécies de tubarão incluídas na Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 300 anos da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.

Requer oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2614/2024.

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.