Projetos e propostas
Institui isenção de Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em área que esteja sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública, bem como do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - IRPF de habitantes que recebem até 4 (quatro) salários mínimos.
Apresentada em 03/03/2023 · Tramitando em ConjuntoInstitui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – “Moratória dos Pequenos Devedores”.
Apresentada em 28/02/2023 · ArquivadaInstitui a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos e deficientes físicos nas praças de alimentação dos Shopping Centers.
Apresentada em 24/02/2023 · Tramitando em ConjuntoObriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito Federal.
Apresentada em 24/02/2023 · Tramitando em ConjuntoInstitui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” para os estudantes da rede pública de ensino.
Apresentada em 24/02/2023 · Tramitando em ConjuntoAssegura o direito de acompanhamento em favor de paciente durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente.
Apresentada em 08/02/2023Institui o “Jantar Solidário”, e dá outras providências.
Apresentada em 03/02/2023 · Tramitando em ConjuntoInstitui o Programa de Atendimento Médico nas Creches e Berçários públicos.
Apresentada em 03/02/2023 · Tramitando em Conjunto
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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