Projetos e propostas

Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e das Emendas 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Redação Final ao PDL 456/2024

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra.

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela rejeição deste e dos Projetos de Lei n°s 3.876/2008, 10.412/2018, 153/2019 e 1.545/2022, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2.313/2003, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 2 apresentada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 128/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6999/2017

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2815/2021

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do Ceará

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do Ceará

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 44/2024

Requer a realização de Audiência Pública com o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, com o objetivo de apresentar suas propostas para o futebol brasileiro.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2025 CESPO

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela rejeição deste, do PL 1566/2019 e do PL 2268/2019, apensados.

Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009.

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, com emenda, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDE, do PL 2818/2022, e do PL 3036/2023, apensados.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2945/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2945/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2945/2021

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro