Câmara · UNIÃO-BA

Projetos e propostas

RDF 1
Redação Final ao PL 5755/2013
Apresentada em 28/10/2026 · Pronta para Pauta
RDF 1
Redação Final ao PDL 868/2025
Apresentada em 03/06/2026 · Pronta para Pauta
RDF 1
Redação Final ao PL 4162/2024
Apresentada em 23/04/2026 · Pronta para Pauta
RDF 1
Redação Final ao PDL 456/2024
Apresentada em 01/10/2025 · Pronta para Pauta

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.