Projetos e propostas

Altera dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro para dispor sobre a responsabilidade das partes por Dano Processual

Assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a pontos turísticos

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.

Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.