Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação.

Requer a criação da Subcomissão Especial da Saúde Bucal, no âmbito da Comissão de Saúde.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor J.P. MORGAN, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 81, de 2022; 82, de 2022; 83, de 2022; 84, de 2022; 85, de 2022; 86, de 2022; 87, de 2022 e 135, de 2022.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

Requer seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos e-mails de todas as caixas de e-mail institucionais dos (i) diretores da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos; (ii) membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria da Americanas, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos nos últimos 10 (dez) anos; bem como (iii) dos funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia, dos atuais e dos que ocuparam tais cargos pelos últimos 10 (dez) anos junto a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo nos autos do Processo nº 1000147-05.2023.8.26.0260

Requer seja disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia do relatório circunstanciado das atividades das recuperandas (AMERICANAS S/A, B2W DIGITAL LUX S.À.R.L, JSM GLOBAL S.À.R.L e ST IMPORTAÇÕES LTDA, em conjunto com relatório mensal de atividades, os documentos resguardados por sigilo judicial (versão sigilosa), junto ao d. Juízo da 4a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com intuito de auxiliar esta comissão, credores e interessados.

Requer seja convidado o senhor presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto para prestar esclarecimentos sobre a conduta da empresa de auditoria PwC e KPMG, que realizou balanços contábeis da companhia Americanas, bem como a omissão do conselho fiscal da empresa.

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BV Votorantim - R$ 207 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer seja convidado senhor presidente do Instituto Iberoamericano da Empresa, Eduardo Silva para prestação de esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA.

Requer seja convidado o senhor Miguel Gutierrez, ex-presidente da companhia, para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências contábeis da Americanas SA, bem como sobre a transferência de imóveis de seu nome para empresas em nome de seus pais e de sua própria pessoa durante o processo de mudança no comando do referido varejista.

Requer sejam convidados o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sr. Aécio Prado Dantas Jr., e o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Sr. Samir Nehme, para comparecerem perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestarem esclarecimentos sobre as inconsistências dos lançamentos contábeis da empresa Americanas na CPIDAAMERICANAS.

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer que seja convidada a senhora presidente do Banco credor Caixa Econômica Federal - R$ 501 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Santander Brasil (SANB11) - R$ 3,6 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Bradesco (BBDC4) -R$ 4,8 bilhões junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de novembro de 2023 a fim de celebrar os 180 anos do Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia.

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor BTG Pactual (BPAC11) - R$ 3,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Itaú Unibanco (ITUB4) - R$ 2,9 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer que seja convidado o senhor presidente do Banco credor Safra - R$ 2,5 bilhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer seja convidado o senhor presidente do Banco credor Daycoval - R$ 509 milhões, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer seja convidado a senhora presidente do Banco credor Banco do Brasil (BBAS3) - R$ 1,3 bilhão, junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por esta instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Requer seja convidado o senhor presidente do Deutsche Bank credor junto ao Grupo Americanas para prestar esclarecimentos sobre títulos de dívida (obrigações) adquiridos por investidores estrangeiros, sem qualquer exposição de crédito a retalhista.

Requer sejam convidados os senhores presidentes dos Bancos credores junto ao Grupo Americanas: Bradesco (BBDC4): R$ 4,8 bilhões; Santander Brasil (SANB11): R$ 3,6 bilhões; BTG Pactual (BPAC11): R$ 3,5 bilhões; BV (Votorantim: R$ 207 milhões; Itaú Unibanco (ITUB4): R$ 2,9 bilhões; Safra: R$ 2,5 bilhões; Banco do Brasil (BBAS3): R$ 1,3 bilhão; Daycoval: R$ 509 milhões; Caixa Econômica Federal: R$ 501 milhões; Banco ABC Brasil: R$ 415,6 milhões; BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: R$ 276 milhões Banco da Amazônia (BAZA3): R$ 103 milhões; para prestar esclarecimentos sobre o montante total de recursos disponibilizados por cada instituição, como condições dos empréstimos, como taxas de juros, prazos de pagamento, garantias requeridas e outras cláusulas contratuais relevantes, como também se houve algum tipo de auditoria ou análise contábil por parte do banco para verificar as inconsistências contábeis mencionadas.

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado da relação nominal de credores com respectivos valores e classe junto ao Grupo Americanas.

Requerer ao Presidente do Banco Central a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI.

Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que forneça esclarecimentos sobre o possível uso de informação privilegiada (insider trading), irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis e à atuação das agências de classificação de risco de crédito nas emissões da Americanas.

Requer sejam convidados os senhores Fernando Dantas Alves Filho e Carlos Eduardo Munhoz, sócios da PwC e da KPMG responsáveis por analisar os balanços contábeis da companhia e para que forneça esclarecimentos da conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso da CPI DAS AMERICANAS.

Solicita que esta CPI requisite ao Grupo Americanas cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Grupo, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2022 e em exercícios anteriores.

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Professor.

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

Dá nova redação à MPV 1174/2023

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica.

Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.

Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.