Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE), pela aprovação.
Apresentada em 25/09/2025Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela rejeição.
Apresentada em 07/05/2024Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 19/03/2024Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação.
Apresentada em 29/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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