Projetos e propostas

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 218/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 218/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 218/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 218/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 111/2021

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.549 de 2025 ao Projeto de Lei nº 7.130 de 2006.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 75/2025

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) acerca da exposição de dados e possível uso indevido do sistema de inteligência artificial Córtex.

Susta os efeitos do inciso II e o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 3/2021 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 3/2021 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 235/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11071/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10158/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10158/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11071/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3683/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3598/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3598/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3598/2024

Cria formas qualificadas para os crimes previstos nos arts. 307, 308 e 328 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e altera as penas do art. 172 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar).

Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências.

Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas com certificação de qualidade conferida pela Organização Internacional para Padronização - ISO.

Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas com certificação de qualidade conferida pela Organização Internacional para Padronização - ISO.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Emenda ao Projeto de Lei 2628/2022, redação do artigo 39.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 63/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 63/2025

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para dispor sobre o direito do consumidor de manifestar oposição ao recebimento de ligações telefônicas de oferta, publicidade ou cobrança, e estabelecer mecanismos de responsabilização e sanção às empresas que descumprirem a solicitação.

Susta os efeitos da decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel que revoga a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 125/2025 - PL 2338/23.

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

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Dá nova redação à MPV 1308/2025

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