Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer a retirada de tramitação do PL 3392/2021, que dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 353/2023 CPIMST

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 354/2023 CPIMST

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5189/2016

Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.

Veda a realização de qualquer procedimento de heteroidentificação com o objetivo de identificação racial nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL –para prestarem esclarecimentos, na condição de TESTEMUNHAS, sobre a atuação dessa organização.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5189/2016

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para revogar a possibilidade do investigado destinar prestação pecuniária para entidade pública ou de interesse social.

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a desistência de recurso interposto.

Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021.

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para autorizar a decretação da prisão preventiva nos casos em que for constatada a reiteração delitiva do acusado.

Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas.

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 275/2023 CPIMST

Susta a aplicação da Portaria COANA nº 130, de 25 de julho de 2023.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização dos exames exigidos no processo de habilitação.

Altera a Lei 9.605, de 1998 (Lei de crimes ambientais), o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal) e a Lei nº nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para tratar de pichações feitas nas dependências de universidades públicas.

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Solicita a inclusão dos Deputados Federais que assinam o presente ofício como membros do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Grécia (Resolução nº 19/2004), para o exercício no decorrer da 57ª Legislatura.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 302/2023 CPIMST

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 282/2023 CPIMST

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 282/2023 CPIMST

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades de agentes públicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

Requer que seja convidado o vice-presidente da Suzano, Senhor Luis Bueno, para esclarecer fatos relativos as invasões feitas pelo MST a propriedades da empresa.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO à Prefeitura da cidade de Juiz de Fora – MG, a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST pelo preço acima do valor de mercado.

Solicita informações à Prefeitura de Juiz de Fora quanto a contratação de cooperativa para fornecimento de arroz orgânico.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Requer inclusão, como coautores do PLP 131/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para dispor sobre a transparência dos dados do sistema de Justiça.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.974 de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 11.270 de 2018.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.