Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. Marco Antõnio Baratto Ribeiro da Silva.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Solicita informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, acerca de conteúdo de um parecer expedido pela Corregedoria Geral da União.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, e dá outras providências, para dispor sobre o cultivo caseiro e a extração artesanal de óleo de cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o saque de cargas em rodovias.

Disciplina, na forma do art. 62, §3o, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória no 1160, de 12 de janeiro de 2019.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, aos órgãos que especifica, da remessa de documentos e informações existentes nos respectivos arquivos relativos ao chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a outras organizações congêneres, clandestinas ou não.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

Solicita informações ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública sobre a transferência de policiais federais que atuavam na equipe de segurança do governador de São Paulo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 81/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Altera o artigo 155 da DECRETO-LEI Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 81/2023

Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, informações sobre inimputáveis em cumprimento de medidas de segurança de internação em hospitais de custódia e penitenciárias.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1357/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 223/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 462/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2295/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 597/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3097/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1941/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3055/2004

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 81/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.

Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.

Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.

Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a compra de medicamentos não autorizados pela Anvisa

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o aumento da pena do crime de homicídio qualificado quando cometido contra alunos, professores e funcionários no ambiente escolar

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre o domínio público de obras.