Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 109/2011, 437/2014, 115/2015, 121/2015 e 126/2015, apensadas.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Requer inversão de pauta.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1/2023 e 2/2023 apresentadas na Comissão de Administração e Serviço Público.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Convida a Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos.

Requer Audiência Pública para debater o tema inversão de fluxo, ou fluxo reverso apresentado como causa de negativas de acesso à rede pela Geração Distribuída.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 149/2003

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

Redação final do PDL 514/23.

Requer revisão do despacho ao PL 671/2024, a fim de incluir análise de mérito da proposição na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União Europeia

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 10.048/2018, 11.195/2018, 1.466/2019 e 6.389/2016, apensados.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei n°s 6.470/2006, 2.448/2011, 6.828/2017, 8.698/2017, 7.116/2014 e 2.979/2021, apensados; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei n°s 5.801/2005, 2.567/2007, 7.553/2006, 2.195/2007, 2.426/2007, 2.790/2008, 3.144/2008, 2.154/2011, 5.917/2013 e 832/2019, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 1.456/2007, 2.996/2008, 1.284/2011, 843/2011, 2.661/2011, 4.163/2012, 4.573/2012, 4.634/2012, 4.651/2012, 5.062/2013, 6.107/2013, 1.932/2015, 2.489/2015, 2.625/2011 e 3.790/2019, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a contagem dos prazos processuais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para cinco dias.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser comemorado no dia 25 de novembro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.