Projetos e propostas

Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação do PL 4747/23 e do PL 5240/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela rejeição do PL 600/21, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1994/25, da emenda apresentada na Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e das emendas nºs 1 e 2/26, apresentadas nesta Comissão, com substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2486/22, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2791/22 e do PL 2792/22, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacionla e Desenvolvimento, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.725/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 1462/2011, apensado, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela admissibilidade.

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e do PL 5602/2020, apensado, com substitutivo.

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG),pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 10.048/2018, 11.195/2018, 1.466/2019 e 6.389/2016, apensados.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.