Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 19/10/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 19/10/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 19/10/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 19/10/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 19/10/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 19/10/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 19/10/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 19/10/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 19/10/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 21/08/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação do PL 8238/17, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 4847/05, 5721/05, 5962/05, 921/11, 4271/12, 7366/14, 8216/14, 3625/21, 649/22, 1257/22, 2828/22, 2619/23 e 1267/24, apensados.
Apresentada em 18/08/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 11/08/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 14/07/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 25/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 25/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 25/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 24/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 24/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 24/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 24/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 23/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 23/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 23/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 16/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 09/06/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 07/05/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 13/04/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 07/04/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 07/04/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 07/04/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 07/04/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 31/03/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 19/03/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, com Emenda.
Apresentada em 19/03/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 16/03/2026Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 03/12/2025Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 01/12/2025Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 27/11/2025Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 04/11/2025Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 13/10/2025Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 13/10/2025Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 13/10/2025Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Apresentada em 13/10/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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