Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela rejeição.
Apresentada em 25/08/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação.
Apresentada em 09/03/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação.
Apresentada em 04/12/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 28/04/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 28/04/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 01/04/2025Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências.
Apresentada em 28/11/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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