Projetos e propostas

Requer alteração do texto do PLDO a fim de "autorizar o provimento de cargos da Receita Federal em quantitativo de até 200% das vagas previstas na Portaria SEDGG/ME nº 5.348/2022."

Requer políticas públicas para gestão da qualidade ambiental. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0281; Inclusão de Meta: 300

Requer planos de saneamento básico em municípios. Programa: 2322; Objetivo Específico: 0501; Inclusão de Meta: 35

Requer ampliação da gestão de riscos e desastres. Programa: 2318; Objetivo Específico: 0013; Acréscimo de Meta 40

PROPÕE ADICIONAR ARTIGO AO PLDO-2024 COM O PROPÓSITO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL CONTIDO NO §1º DO ART. 98 DO ADCT.