Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos da Sociedade Esportiva do Gama.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos da TV Guararapes.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca de providências, documentos administrativos e atos de supervisão, no âmbito do COAF e da CVM, relacionados à Operação Carbono Oculto e às interações do Poder Executivo com representantes da gestora REAG Investimentos e fundos/fintechs mencionados, incluídas as informações que, no que couber, dependam de colaboração do Banco Central do Brasil (BC).

Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Sra. Gleisi Hoffmann, acerca de agendas, documentação administrativa, governança e procedimentos de integridade relacionados a reuniões/audiências com representantes da gestora REAG Investimentos e de fundos/fintechs mencionados no contexto da Operação Carbono Oculto.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre o financiamento do BNDES relativo à duplicação e ao prolongamento da Rua da Marinha, em Belém/PA, incluindo escopo, desembolsos, cláusulas de integridade e medidas adotadas após a deflagração da Operação Expertise (PF/MPF/CGU).

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a cessão de área da União à execução da obra de duplicação e prolongamento da Rua da Marinha, em Belém/PA, as contrapartidas estruturais estimadas em até R$ 74 milhões ao 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas e a governança de integridade e socioambiental aplicada às intervenções em instalações militares.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança federal da COP30, a matriz de responsabilidades, os protocolos de integridade e coordenação com órgãos e entes subnacionais nas obras e serviços associados em Belém/PA, bem como planos de contingência diante de decisões judiciais e investigações envolvendo fornecedores.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Emenda à PEC 18/2025

Institui a Política Nacional de Combate à Intolerância Ideológica nas Instituições de Ensino Superior, dispõe sobre sanções administrativas, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o Código Penal e a Lei das Contravenções Penais, para majorar as penas de infrações penais motivados por intolerância política, filosófica ou ideológica.

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, com vistas à complementação do RIC nº 4.201/2024, ressaltando que este não foi respondido na íntegra e determinando que a nova resposta seja específica e individualizada para cada item questionado, acompanhada de documentação comprobatória em formato pesquisável (OCR) — inclusive quanto ao procedimento de análise adotado pela Secretaria-Executiva do MME sobre as respostas encaminhadas por Petrobras e Itaipu Binacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 358/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 358/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 358/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Altera o art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para permitir que a redução de despesas públicas seja considerada medida compensatória à renúncia de receita.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Audiência pública com os seguintes convidados: Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; 2. Felipe Rodrigues - Especialista em IA; Rodolfo Canônico - Family Talks; Organização Childhood Brasil — A Childhood Brasil tem como objetivo a proteção à infância e à adolescência

Audiência pública com os seguintes convidados: Dra. Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; Dra Lucy Pfeiffer - Médica Pediatra, Doutora e Mestre em saúde da Criança e do Adolescente pela UFPR; Rodolfo Canônico - Family Talks;

Audiência Pública com os seguintes convidados: Adrianna de Abreu - moderadora de orientação familiar pelo Instituto Brasileiro da Família e pelo International Federation for Family Development (IFFD); Rafael Falcon - Professor, Palestrante e Pesquisador, Mestre em Letras Clássicas pela USP; Guilherme Freire - Filósofo, Educador e Palestrante; João Malheiro - Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;

Aud pública_crianças e adolescentes em jogos online e plataformas de streaming com os seguintes convidados: Dra. Andrea Hoffmann Formiga – Presidente do Instituto Isabel; Flávia de Almeida Viveiros - Juíza no estado do Rio de Janeiro; Rodolfo Canonico - Family Talks; Organização Childhood Brasil — A Childhood Brasil tem como objetivo a proteção à infância e à adolescência.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o Contrato nº 604/2025, celebrado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA com a PEN Publicações Ltda. (representada por Eduardo Bueno), relativo à atualização de obras institucionais, com nova edição comemorativa, edição bilíngue digital e web série documental, no âmbito do Processo Administrativo nº 5688.01.2127.0/2024.

Requer que sejam solicitadas ao Senhor Fernando Hadad, Ministro da Fazenda, informações a esclarecer a contratação do historiador Eduardo Bueno.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre medidas de fiscalização, monitoramento e providências relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre normas, registros e providências relacionadas a manifestações estudantis, conflitos ideológicos, gravações de aulas e medidas de promoção da convivência democrática na Universidade de Brasília.

Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF) relativamente ao episódio de agressões ocorrido em 15 de maio de 2025, no campus do Gragoatá, em Niterói/RJ, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção à violência política nas universidades federais.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) relativas ao episódio de 9 de setembro de 2025, quando manifestação impediu a realização de palestra, resultando em confronto e feridos, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção da violência política nas universidades federais.

Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre as menções ao seu nome em tratativas privadas do empresário Roberto Viana com representantes iranianos para possível fornecimento de petróleo ao Brasil e cooperação estratégica entre os dois países.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre eventuais tratativas envolvendo a importação de petróleo iraniano por meio de empresas privadas brasileiras, com possível participação da Petrobras e previsão de construção de refinaria no Maranhão.