Projetos e propostas

Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões

Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.

Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.

Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.

Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca da cobrança pelo uso de APIs no novo sistema tributário.

Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações adicionais acerca do processo de criação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a usina de Itaipu.

Solicita ao Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, informações adicionais acerca do voo presidencial que fez escala na cidade de São Paulo, em agosto de 2024.

Solicita ao Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, informações acerca do sobre o rombo bilionário nos Correios em 2024.

Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações acerca da atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da situação do IBGE e da criação do IBGE+.

Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da queda da ponte Juscelino Kubitschek e sobre as condições estruturais das pontes em rodovias federais, os critérios de fiscalização e manutenção adotados.

Solicita ao Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca das medidas adotadas para atender às recomendações do TCU relativas às inconsistências do CadÚnico.

Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca das medidas adotadas para atender às determinações do TCU referentes à gestão de obras paralisadas.

Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da competência da ANTT, com o objetivo de esclarecer fatos noticiados relacionados à atuação do Diretor-Geral da referida agência, especialmente no que tange à participação de funcionárias terceirizadas em uma viagem oficial à China.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca das medidas adotadas para garantir a segurança e negociar um salvo-conduto para os opositores venezuelanos asilados na embaixada da Argentina em Caracas, sob custódia do Brasil.

Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do processo de criação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a usina de Itaipu.

Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do processo de criação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a usina de Itaipu.

Solicita ao Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, informações acerca de apresentação erótica ocorrida em evento acadêmico na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Solicita ao Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, informações acerca do voo presidencial que fez escala de 10 minutos na cidade de São Paulo, em agosto de 2024.

Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do voo presidencial que fez escala de 10 minutos na cidade de São Paulo, em agosto de 2024.

Solicita ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o encerramento do Saque-Aniversário do FGTS.

Solicita ao Sr. Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no âmbito da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.

Solicita à Sra. Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.

Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, no âmbito da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.

Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.

Solicita à Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.

Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da criação da Fundação IBGE+.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre a atualização do Código de Ética e Conduta Profissional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada pela Resolução nº 6.047, de 8 de agosto de 2024.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre o atraso na implementação do novo sistema de gestão de linhas interestaduais de ônibus e os prejuízos decorrentes desse atraso.

Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca da transparência de acordos promovidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com as empresas JBS e Marfrig.

Solicita ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, informações acerca da edição da Medida Provisória nº 1232/2024.

Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.

Solicita à Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, informações acerca da divulgação de dados sobre os yanomamis.

Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da situação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do Programa Espacial Brasileiro.

Solicita à Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, informações acerca da situação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do Programa Espacial Brasileiro.

Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul.

Solicita ao Sr. Laércio Portela, ministro interino da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), informações acerca dos aportes de recursos federais em socorro ao Rio Grande do Sul.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.

Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da atuação das Forças Armadas nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

Solicita à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, informações acerca dos impactos da paralisação de funcionários do Ibama e atrasos no licenciamento ambiental no setor de petróleo e gás.

Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca de ataque hacker ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca de suposta influência do ministro em contrato da Petrobras com a Unigel.

Solicita ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, informações acerca dos sigilos impostos com base no art. 31 da Lei de Acesso à Informação.

Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do suposto extravio dos móveis do Palácio da Alvorada.

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional.

Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3498/2023.

Solicita ao Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, informações acerca do anúncio de regulamentação do serviço de entregas e-commerce.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.